Estou grávida e trabalho em local insalubre?

Índice:

1. Estou grávida e trabalho em local insalubre?
2. O que é trabalho insalubre para grávidas?
3. Que o pagamento do adicional de insalubridade seja mantido a gestante mesmo não estando mais no local de trabalho insalubre?
4. Qual é a lei que mulher grávida não pode trabalhar?
5. O que é um ambiente de trabalho insalubre?
6. O que diz o artigo 394-A da CLT?
7. Pode diminuir o salário de uma gestante?
8. São consideradas atividades ou operações insalubres?
9. Quais são os locais de trabalho insalubres?
10. O que é um ambiente de trabalho salubre?

Estou grávida e trabalho em local insalubre?

A Comissão dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (29) proposta que deixa expressa na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) a proibição integral de trabalho de gestantes ou lactantes em atividades consideradas insalubres.

O que é trabalho insalubre para grávidas?

O artigo 394-A da CLT expõe que a empregada será afastada das atividades consideradas insalubres (qualquer grau) quando estiver grávida ou em período de lactação, sem prejuízo de sua remuneração e do adicional de insalubridade.

Que o pagamento do adicional de insalubridade seja mantido a gestante mesmo não estando mais no local de trabalho insalubre?

394-A. A empregada gestante será afastada, enquanto durar a gestação, de quaisquer atividades, operações ou locais insalubres e exercerá suas atividades em local salubre, excluído, nesse caso, o pagamento de adicional de insalubridade.

Qual é a lei que mulher grávida não pode trabalhar?

O direito se encontra na lei 14.151, em vigor desde o último dia 12 de maio, que diz: Durante a emergência de saúde pública de importância nacional decorrente do novo coronavírus, a empregada gestante deverá permanecer afastada das atividades de trabalho presencial, sem prejuízo de sua remuneração.

O que é um ambiente de trabalho insalubre?

Ambiente insalubre é aquele que expõe o trabalhador a fatores cotidianos acima da normalidade, considerados de risco, pois podem prejudicar a saúde, seja pela sua natureza, tempo de exposição ou intensidade, como por exemplo ruído, umidade, radiação, etc.

O que diz o artigo 394-A da CLT?

394-A passou a permitir que a mulher gestante continuasse a realizar suas atividades mesmo em condições insalubres em grau mínimo ou médio. Ainda mais grave, no caso da lactação, que ela permanecesse a desempenhá-las inclusive em grau máximo de insalubridade.

Pode diminuir o salário de uma gestante?

Agora, a Medida Provisória 1.045, publicada na quarta-feira, além de expressar, claramente, que as grávidas podem participar de acordos de redução de até 70% jornada de trabalho e salário e suspensão de contratos, esclarece ainda o período de garantia de emprego da funcionária.

São consideradas atividades ou operações insalubres?

De acordo com o artigo 189 da CLT, atividades ou operações insalubres são “aquelas que, por sua natureza, condições ou métodos de trabalho, exponham os empregados a agentes nocivos à saúde, acima dos limites de tolerância fixados em razão da natureza e da intensidade do agente e do tempo de exposição aos seus efeitos”.

Quais são os locais de trabalho insalubres?

QUAIS SÃO AS ATIVIDADES E OPERAÇÕES INSALUBRES?

• Ruído continuo ou intermitente;
• Ruído de Impacto;
• Exposição ao Calor;
• Radiações Ionizantes e Não-Ionizantes;
• Trabalho Sob Condições Hiperbáricas;
• Vibração;
• Frio;
• Umidade;

O que é um ambiente de trabalho salubre?

Salubre: é quando a atividade do funcionário é considerada saudável, higiênica e sadia, ou seja, não fica exposto a risco físico, químico ou biológico. Insalubre: é quando a atividade do funcionário é considerada nociva a saúde, ou seja, este funcionário pode correr o risco de adquirir uma doença ocupacional.