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Índice:
O que é considerado obra?
Quanto a definição do termo "obra" nenhuma dúvida paira, uma vez que a própria Lei em seu artigo 6º, inciso II, o explicitou da seguinte maneira: "I - Obra - toda construção, reforma, fabricação, recuperação ou ampliação, realizada por execução direta ou indireta;".Quais serviços não precisam de ART?
Obras que não necessitam de ART/RRT:- Pintura;
- Pequenos reparos elétricos ou hidráulicos que não utilizem ferramentas de alto impacto e não façam alterações da estrutura do condomínio;
- Colocação de redes de proteção;
- Substituição do forro de gesso, desde que o novo tenha características semelhantes ao original.
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