Como solicitar certidão de trânsito em julgado?

Índice:

1. Como solicitar certidão de trânsito em julgado?
2. Quando se dá o trânsito em julgado?
3. Como certificar trânsito em julgado no PJE?
4. Como obter certidão de trânsito em julgado TJSP?
5. O que significa trânsito em julgado certidão de trânsito em julgado de acórdão?

Como solicitar certidão de trânsito em julgado?

O próprio advogado pode fazer download dessa peça na Central do Processo Eletrônico (CPE)​. Caso não conste no andamento processual e entenda que tenha ocorrido o trânsito, orientamos que seja feita petição nos autos solicitando a certificação de trânsito em julgado.

Quando se dá o trânsito em julgado?

O termo jurídico “trânsito em julgado” refere-se ao momento em que uma decisão - sentença ou acordão - torna-se definitiva, não podendo mais ser objeto de recurso.

Como certificar trânsito em julgado no PJE?

PASSO-A-PASSO: 1) Na tarefa [S] Triagem processo julgado selecione a opção “Certificar trânsito em julgado”. O processo será encaminhado para a tarefa [S] Trânsito em julgado – certificar.

Como obter certidão de trânsito em julgado TJSP?

- Como obter a Certidão Criminal em Segunda Instância? Preencher o Requerimento de Certidão de Distribuição de Segunda Instância (pessoa física ou jurídica) com os dados solicitados e enviar, em anexo, para certidao2instancia@tjsp.jus.br a fim de que seja providenciada a expedição da certidão.

O que significa trânsito em julgado certidão de trânsito em julgado de acórdão?

Trânsito em julgado ou transitar em julgado é uma expressão usada para uma decisão (sentença ou acórdão) de que não se pode mais recorrer, seja porque já passou por todos os recursos possíveis, seja porque o prazo para recorrer terminou.