Qual é a Lei que mulher grávida não pode trabalhar?

Índice:

1. Qual é a Lei que mulher grávida não pode trabalhar?
2. Quem amamenta pode trabalhar em local insalubre?
3. O que pode acontecer quando um trabalhador fica exposto a um ambiente insalubre?

Qual é a Lei que mulher grávida não pode trabalhar?

O direito se encontra na lei 14.151, em vigor desde o último dia 12 de maio, que diz: Durante a emergência de saúde pública de importância nacional decorrente do novo coronavírus, a empregada gestante deverá permanecer afastada das atividades de trabalho presencial, sem prejuízo de sua remuneração.

Quem amamenta pode trabalhar em local insalubre?

O artigo 394-A da CLT expõe que a empregada será afastada das atividades consideradas insalubres (qualquer grau) quando estiver grávida ou em período de lactação, sem prejuízo de sua remuneração e do adicional de insalubridade.

O que pode acontecer quando um trabalhador fica exposto a um ambiente insalubre?

Caso os funcionários trabalhem em condições insalubres sem receberem o adicional, eles poderão ingressar com uma reclamação trabalhista. Durante o processo, em regra, é realizada uma perícia técnica a fim de constatar a presença dos agentes nocivos à saúde.