Quando cabe reconvenção na Justiça do Trabalho?

Índice:

1. Quando cabe reconvenção na Justiça do Trabalho?
2. O que é reconvenção na Justiça?
3. Quando cabe contestação trabalhista?
4. São devidos honorários de sucumbência na reconvenção processo do trabalho?
5. Quais os pressupostos específicos para ajuizar reconvenção trabalhista?
6. O que é pedido contraposto na Justiça do Trabalho?
7. Que é o Reconvinte?
8. Como funciona a reconvenção?
9. Quais os requisitos da reclamatória e da contestação trabalhista?
10. O que juntar na contestação trabalhista?
11. São devidos honorários advocatícios em hipótese de sucumbência na justiça do Trabalho?
12. Quais são os pressupostos da reconvenção?
13. Quais os pressupostos específicos da reconvenção?
14. O que é Reconvindo judicial?
15. Quando é possível a reconvenção?

Quando cabe reconvenção na Justiça do Trabalho?

A reconvenção trabalhista é um incidente processual no qual o Réu (Reconvinte) propõe uma nova ação contra o Autor (Reconvindo) dentro da mesma ação em que está sendo processado. Pode ser tanto proposta pela empresa como pelo trabalhador e é usada como forma de cobrança de dívidas trabalhistas.

O que é reconvenção na Justiça?

A reconvenção é um pedido realizado pelo réu de um processo ao apresentar contestação sobre as alegações do autor na petição inicial. Ela é uma forma de possibilitar que o réu faça alegações e pedidos próprios dentro do processo, invertendo a estrutura do processo.

Quando cabe contestação trabalhista?

A contestação trabalhista é direta quando se limita a negar os fatos alegados pelo autor na petição inicial, ou seja, apenas nega os fatos constitutivos do direito do demandante. Nesse caso, aplica-se o art. 373, inciso I do CPC: “o ônus da prova incumbe: I – ao autor, quanto ao fato constitutivo de seu direito”.

São devidos honorários de sucumbência na reconvenção processo do trabalho?

§ 5º São devidos honorários de sucumbência na reconvenção. ... No caso dos honorários advocatícios, o respectivo direito da parte vencedora surge com a sentença, na qual é estabelecida a sucumbência e fixada a responsabilidade da parte vencida.

Quais os pressupostos específicos para ajuizar reconvenção trabalhista?

Entre os pressupostos específicos da reconvenção no novo CPC, destaca-se a conexão com o pedido ou causa de pedir da demanda principal ou, ainda, a conexão em face do vínculo entre os argumentos de defesa na contestação, a recomendar o julgamento conjunto das causas.

O que é pedido contraposto na Justiça do Trabalho?

O Pedido Contraposto é o instituto de defesa do réu a ser utilizado no rito sumaríssimo, como um tópico na Contestação. Tem ele como finalidade, a tentativa de reaver valores ou benefícios utilizaodos pelo reclamante, onde o mesmo só os obteve em razão da relação de emprego.

Que é o Reconvinte?

a) “Reconvinte”: o réu da ação principal, que requereu reconvenção contra o autor; b) “Reconvindo”: em regra é o autor da ação principal, que teve contra si apresentada a reconvenção.

Como funciona a reconvenção?

A reconvenção no Novo CPC é uma das modalidades de resposta do réu. Por meio dela, o réu formula uma pretensão em face do autor da demanda, sem a necessidade de ingressar com um novo processo.

Quais os requisitos da reclamatória e da contestação trabalhista?

A contestação trabalhista é uma defesa direta do mérito, na qual a reclamada deve alegar toda a matéria com a qual pretende se defender. Isso em atenção ao princípio da eventualidade, de modo que, caso não seja acolhido um argumento apresentado pelo réu, o juiz possa analisar outros.

O que juntar na contestação trabalhista?

Guia Trabalhista

1. Livro ou ficha de registro de empregado.
2. Contrato de trabalho;
3. Aditivos contratuais (transferência de local, transferência de horário de trabalho, promoções e etc.);
4. Termo de rescisão de contrato de trabalho e entrega do Seguro Desemprego (se for o caso);
5. Aviso Prévio;

São devidos honorários advocatícios em hipótese de sucumbência na justiça do Trabalho?

O artigo 791-A da CLT dispõe que: “Ao advogado, ainda que atue em causa própria, serão devidos honorários de sucumbência, fixados entre o mínimo de 5% (cinco por cento) e o máximo de 15% (quinze por cento) sobre o valor que resultar da liquidação da sentença, do proveito econômico obtido ou, não sendo possível mensurá- ...

Quais são os pressupostos da reconvenção?

Quais são os pressupostos específicos da reconvenção? - Fernanda Braga. I - Legitimidade de parte . Só o réu é legitimado ativo para ajuizar a reconvenção; e apenas o autor pode ser reconvindo. ... a) A conexão entre as duas causas (a do autor e a do réu) pode ocorrer por identidade de objeto ou de causa petendi.

Quais os pressupostos específicos da reconvenção?

Entre os pressupostos específicos da reconvenção no novo CPC, destaca-se a conexão com o pedido ou causa de pedir da demanda principal ou, ainda, a conexão em face do vínculo entre os argumentos de defesa na contestação, a recomendar o julgamento conjunto das causas.

O que é Reconvindo judicial?

Reconvenção é a ação do réu contra o autor no mesmo processo em que aquele é demandado. Não é defesa, é demanda, ataque. ... "O réu pode reconvir ao autor no mesmo processo, toda vez que a reconvenção seja conexa com a ação principal ou com o fundamento da defesa.

Quando é possível a reconvenção?

Só se admite a reconvenção, se houver conexão entre ela e a ação principal ou entre ela e o fundamento da defesa (contestação) (art. 315, caput): a) A conexão entre as duas causas (a do autor e a do réu) pode ocorrer por identidade de objeto ou de causa petendi.