Quem é fumante tem direito de fumar no trabalho?

Índice:

1. Quem é fumante tem direito de fumar no trabalho?
2. É proibido fumar no horário de trabalho?
3. Onde se pode fumar?
4. Pode fumar no bar?
5. Quais as consequências do uso do cigarro no ambiente de trabalho?
6. Pode ter Fumodromo?
7. Quem pode fumar no Brasil e em quais locais?
8. É proibido fumar em espaços públicos?
9. Pode fumar em quiosque?
10. Qual a relação do alcoolismo e tabagismo com os acidentes de trabalho?
11. Quais são os males que o cigarro pode causar?
12. Quando foi proibido fumar dentro dos estabelecimentos?
13. Quando foi proibido fumar em qualquer lugar?

Quem é fumante tem direito de fumar no trabalho?

O número de fumantes no Brasil vem diminuindo a cada ano e não é novidade as proibições em relação ao cigarro no trabalho e em locais fechados, como prevê a legislação, através da Lei 9.294/96, regulamentada pelo Decreto 2.018/96. ... E, mais uma vez, não há obrigação legal para os empregadores fazerem isso.

É proibido fumar no horário de trabalho?

Portanto, é vedado o consumo de tabaco e de seus derivados em locais de trabalho, conforme o decreto de 1996. Já a ausência de deliberações específicas sobre o tema na CLT libera o funcionário de consumir tais produtos nos seus horários de almoço e/ou de descanso.

Onde se pode fumar?

Será permitido fumar em casa, em áreas ao ar livre, parques, praças, áreas abertas de estádios de futebol, vias públicas e tabacarias, que devem ser voltadas especificamente para esse fim. Entre as exceções estão também cultos religiosos, onde os fiéis poderão fumar caso faça parte do ritual.

Pode fumar no bar?

Fumar é permitido desde que a área seja aberta e haja algum tipo de barreira, como janelas fechadas ou parede, que impeça a fumaça de entrar no estabelecimento.

Quais as consequências do uso do cigarro no ambiente de trabalho?

- Os colegas do fumante, expostos à poluição tabágica ambiental (PTA), apresentam um aumento da incidência de doenças relacionadas ao tabaco, como bronquite crônica, enfisema e câncer de pulmão, além de aumentar os custos com as licenças para tratamento de saúde, absenteísmo e queda na produção - alerta.

Pode ter Fumodromo?

Sim. A nova lei que cria ambientes livres de tabaco não autoriza nenhum tipo de fumódromo.

Quem pode fumar no Brasil e em quais locais?

1. em locais de uso coletivo, públicos ou privados, como hall e corredores de condomínio, restaurantes e clubes; 2....É permitido fumar:

• em casa;
• em áreas ao ar livre, parques, praças, em áreas abertas de estádios de futebol e em vias públicas;
• em tabacarias voltadas especificamente para esse fim;

É proibido fumar em espaços públicos?

Com as alterações trazidas pelo artigo 49 da Lei nº 12. e pelo Decreto nº 8., que a regulamenta, desde 3 de dezembro de 2014 está proibido fumar cigarros, charutos, cachimbos, narguilés e outros produtos derivados do tabaco em locais de uso coletivo, públicos ou privados, de todo o país.

Pode fumar em quiosque?

Desde o dia 3 de dezembro de 2014, está em vigor em todo País a Lei 12.546 (lei antifumo). Sendo assim, fica proibido o ato de fumar cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos ou qualquer produto fumígeno, derivado ou não do tabaco, em recinto coletivo fechado, privado ou público.

Qual a relação do alcoolismo e tabagismo com os acidentes de trabalho?

O alcoolismo é considerado o terceiro motivo para o absenteísmo no trabalho. No Brasil, o alcoolismo leva a: – aposentadorias precoces, por causar doenças; – acidentes no trabalho; – concessão de auxílio-doença pelo INSS, o que gera queda na produtividade das empresas e sobrecarga no sistema de saúde.

Quais são os males que o cigarro pode causar?

O tabagismo é uma doença (dependência de nicotina) que tem relação com aproximadamente 50 enfermidades, dentre elas vários tipos de câncer (pulmão, laringe, faringe, esôfago, estômago, pâncreas, fígado, rim, bexiga, colo de útero, leucemia), doenças do aparelho respiratório (enfisema pulmonar, bronquite crônica, asma, ...

Quando foi proibido fumar dentro dos estabelecimentos?

Com as alterações trazidas pelo artigo 49 da Lei nº 12. e pelo Decreto nº 8., que a regulamenta, desde 3 de dezembro de 2014 está proibido fumar cigarros, charutos, cachimbos, narguilés e outros produtos derivados do tabaco em locais de uso coletivo, públicos ou privados, de todo o país.

Quando foi proibido fumar em qualquer lugar?

Com as alterações trazidas pelo artigo 49 da Lei nº 12. e pelo Decreto nº 8., que a regulamenta, desde 3 de dezembro de 2014 está proibido fumar cigarros, charutos, cachimbos, narguilés e outros produtos derivados do tabaco em locais de uso coletivo, públicos ou privados, de todo o país.