O que é dano extrapatrimonial?

Índice:

1. O que é dano extrapatrimonial?
2. O que significa dano extrapatrimonial nas relações trabalhistas?
3. Quais são os parâmetros para fixação dos danos extrapatrimoniais trabalhistas?
4. O que são danos extrapatrimoniais?
5. O que é dano extrapatrimonial CDC?
6. O que é dano patrimonial e dano moral?
7. Quais são os danos extrapatrimoniais?
8. Quais são os parâmetros estabelecidos pelo legislador para a fixação da indenização por dano moral trabalhista?
9. O que é esfera extrapatrimonial?
10. O que é dano indenizável?
11. Quais são os tipos de danos sofridos?
12. Quando ocorre o dano extrapatrimonial?
13. Quanto custa uma indenização por danos morais trabalhista?
14. Qual a diferença entre dano moral e dano existencial?
15. O QUE É perdas e danos e lucros cessantes?

O que é dano extrapatrimonial?

De acordo com o dispositivo, o dano extrapatrimonial é causado pela ação ou omissão que ofenda o empregado, moral ou existencialmente. Isso engloba também casos de agressão a intimidade ou a vida privada do profissional.

O que significa dano extrapatrimonial nas relações trabalhistas?

Reforma Trabalhista - Dano extrapatrimonial: dano moral, estético e existencial. ... “São responsáveis pelo dano extrapatrimonial todos os que tenham colaborado para a ofensa ao bem jurídico tutelado, na proporção da ação ou da omissão”. A CLT, após a reforma, adota a denominação dano extrapatrimonial e não moral.

Quais são os parâmetros para fixação dos danos extrapatrimoniais trabalhistas?

O parâmetro estabelecido pela literalidade do dispositivo em destaque, é para o enquadramento da ofensa como leve, média, grave e gravíssima e consequentemente o valor atribuído ao dano extrapatrimonial tendo como critério valor do último salário contratual do trabalhador.

O que são danos extrapatrimoniais?

Que não é relativo ao património ou que está fora do que é considerado patrimonial (ex.: danos extrapatrimoniais).

O que é dano extrapatrimonial CDC?

"Os danos extrapatrimoniais são em última análise os danos aos direitos de personalidade, e a tutela ressarcitória desses direitos se dá através da indenização por danos morais" (HOGEMANN, 2008, p. 77). A mera lesão a interesses jurídicos personalíssimos enseja dano moral.

O que é dano patrimonial e dano moral?

(...) a diferença entre o dano moral e o dano patrimonial tem sido constatada sobretudo a partir da chamada teoria do reflexo, isto é, toma-se por base não o ato lesivo, em si mesmo, mas a esfera jurídica da pessoa, econômica ou físico-psíquica, em que a lesão se reflete.

Quais são os danos extrapatrimoniais?

De acordo com o dispositivo, o dano extrapatrimonial é causado pela ação ou omissão que ofenda o empregado, moral ou existencialmente. Isso engloba também casos de agressão a intimidade ou a vida privada do profissional.

Quais são os parâmetros estabelecidos pelo legislador para a fixação da indenização por dano moral trabalhista?

O arbitramento da indenização por dano moral deve considerar a gravidade do dano e a dimensão dos prejuízos sofridos, a capacidade patrimonial dos ofensores, o princípio da razoabilidade e o caráter pedagógico da medida (arts. 5º, V e X da CF/88 e arts. 12, 186, 1, do Código Civil Brasileiro).

O que é esfera extrapatrimonial?

DANOS EXTRAPATRIMONIAIS: No que concerne aos danos extrapatrimoniais, são aqueles que atingem a esfera afetiva e psicológica de um determinado indivíduo, podendo violar um direito da personalidade ou simplesmente perturbar seu estado de ânimo.

O que é dano indenizável?

Para que um dano seja indenizável é preciso alguns requisitos: violação de um interesse jurídico material ou moral, certeza de dano, mesmo dano moral tem que ser certo e deve haver a subsistência do dano.

Quais são os tipos de danos sofridos?

Dano certo e perda de uma chance; 3 Espécies de danos: danos materiais e morais; 3.1 O dano material: dano emergente e lucro cessante; 3.2. Dano moral; 3.2.1. ... O dano decorrente da perda de uma chance; 4.1. A chance como o objeto de reparação na responsabilidade civil pela perda de uma chance; 4.2.

Quando ocorre o dano extrapatrimonial?

De acordo com o dispositivo, o dano extrapatrimonial é causado pela ação ou omissão que ofenda o empregado, moral ou existencialmente. ... O dano extrapatrimonial também pode ocorrer com empresas e fica caracterizado pela ofensa à imagem, à marca, o nome, o segredo empresarial e o sigilo da correspondência.

Quanto custa uma indenização por danos morais trabalhista?

Existe, então, um parâmetro para o valor máximo da indenização, de acordo com o grau da ofensa e com o último salário contratual do ofendido. Se for leve, o limite é de até 3 salários. Se for média, de até 5 salários. Se for grave, de até 20 salários.

Qual a diferença entre dano moral e dano existencial?

O dano moral se configura pela lesão a direitos sem conteúdo pecuniário que atinge a esfera dos direitos de personalidade (intimidade, vida privada, honra e imagem). Já o dano existencial se configura pela lesão a direitos existenciais (dignidade da pessoa humana) que gerem um vazio existencial.

O QUE É perdas e danos e lucros cessantes?

O artigo 402 do mencionado diploma legal descreve que as perdas e danos abrangem: o prejuízo efetivamente sofrido, chamado de dano emergente; e o que o prejudicado deixou de lucrar em razão, ou seja, os lucros cessantes. Por exemplo, um taxista sofre uma colisão, na qual o outro motorista é o culpado pelo acidente.