Qual a diferença entre inconstitucionalidade e constitucionalidade?

Índice:

1. Qual a diferença entre inconstitucionalidade e constitucionalidade?
2. O que é controlar a constitucionalidade?
3. O que é inconstitucionalidade substantiva?
4. O que torna uma norma inconstitucional?
5. O que acontece quando uma lei é inconstitucional?

Qual a diferença entre inconstitucionalidade e constitucionalidade?

“a inconstitucionalidade material expressa uma incompatibilidade de conteúdo, substantiva entre a lei ou o ato normativo e a Constituição. ... O controle material de constitucionalidade pode ter como parâmetro todas as categorias de normas constitucionais: de organização, definidoras de direitos e programáticas.” (2006, p.

O que é controlar a constitucionalidade?

- Conceito: Controlar a constitucionalidade significa verificar a adequação( compatibilidade) de uma lei ou ato normativo com a constituição, verificando seus requisitos formais e materiais.

O que é inconstitucionalidade substantiva?

substantivo feminino Característica de inconstitucional, do que se opõe à Constituição, aos preceitos legais que regem uma nação: juiz aponta inconstitucionalidade em novas medidas governamentais.

O que torna uma norma inconstitucional?

Uma norma inconstitucional é ineficaz, porque é desprovida, no plano jurídico, de “qualquer conteúdo eficácia” e não produz os efeitos jurídicos que, em termos normais, lhe corresponderiam.

O que acontece quando uma lei é inconstitucional?

Ocorre a inconstitucionalidade substancial quando a lei ou o ato do Poder Público são contrários à Constituição, como, v.g., uma lei que restringisse a liberdade de associação para fins lícitos (art. 5º, VII, CF).