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Índice:
- Como conseguir medicamentos pelo SUS?
- Seria possível pleitear judicialmente a condenação do Estado a fornecer o remédio?
- O QUE É medicamentos experimentais?
- Como entrar na Justiça para conseguir remédio?
Como conseguir medicamentos pelo SUS?
Obtenção de medicamentos de baixo custo pelo SUS Para retirar os medicamentos, basta se dirigir ao Posto de Saúde da Prefeitura mais próximo à sua residência portando o seu RG, o Cartão SUS e a receita médica do medicamento.Seria possível pleitear judicialmente a condenação do Estado a fornecer o remédio?
Como regra geral, o Estado não pode ser obrigado a fornecer medicamentos não registrados na ANVISA por decisão judicial. Isso porque o registro na ANVISA é uma proteção à saúde pública. É por meio dele que se atesta a eficácia, a segurança e a qualidade dos medicamentos comercializados no país.O QUE É medicamentos experimentais?
Um medicamento experimental é um princípio ativo ou placebo que foi formulado (preparado) farmaceuticamente para uso humano, que está a ser testado ou utilizado como um comparador num ensaio clínico.Como entrar na Justiça para conseguir remédio?
De acordo com a advogada especialista em direito médico Geogia Racca, acionar a Justiça tem sido o único caminho para conseguir os remédios de alto custo. Mesmo se o mandado não for cumprido pelo estado ou pelo município, há como exigir que os medicamentos cheguem até os pacientes.Leia também
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