O que é contrato de locação não residencial?

Índice:

1. O que é contrato de locação não residencial?
2. Qual o prazo mínimo para locação de imóvel não residencial?
3. Como fazer um contrato de aluguel de um terreno?
4. Quando o contrato de locação passa a ser por tempo indeterminado?

O que é contrato de locação não residencial?

Locação não residencial (art. Definição: é a locação (i) destinada a fins comerciais ou (ii) de locatário pessoa jurídica, quando o imóvel destinar-se ao uso de seus titulares, diretores, sócios, gerentes executivos ou empregados.

Qual o prazo mínimo para locação de imóvel não residencial?

No caso das locações não residenciais, a lei não estipula um prazo mínimo para contratação, podendo ser pactuado livremente entre as partes. No entanto, se a locação comercial for firmada por período igual ou superior a cinco anos, o locatário (que é quem aluga o imóvel) pode pedir a renovação compulsória do contrato.

Como fazer um contrato de aluguel de um terreno?

Pelo presente instrumento, de um lado (nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), residente e domiciliado(a) à (endereço), doravante denominado(a) LOCADOR(a) e de outro lado (nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito(a) no CPF ...

Quando o contrato de locação passa a ser por tempo indeterminado?

A Lei do Inquilinato prevê que o contrato de locação, mesmo após o término do prazo inicialmente pactuado, continua vigorando com todas as suas cláusulas e condições, se as partes não optarem pela rescisão contratual. Neste caso, no silêncio das partes, o contrato passa a vigorar, então, por tempo indeterminado.