O que é alienação de bem penhorado?

Índice:

1. O que é alienação de bem penhorado?
2. Pode alienar bem penhorado?
3. Como pode ser procedida a alienação do bem penhorado?
4. É possível vender um imóvel penhorado?
5. Qual a diferença de alienação e penhora?
6. O que acontece se vender um bem penhorado?
7. O que é penhora sobre os direitos do imóvel?
8. Como se dá a alienação por iniciativa particular?
9. Como se dará a alienação por leilão?
10. É possível transferir imóvel penhorado?
11. O que é penhor e alienação fiduciária?
12. Qual a diferença entre hipoteca e penhora?
13. Como tirar a penhora de um imóvel?
14. É possível a penhora de carro financiado?
15. Como funciona a penhora de direitos aquisitivos?
16. Qual é a diferença entre adjudicação alienação por iniciativa particular e alienação por leilão judicial?
17. Qual o objetivo da alienação particular e qual o seu procedimento?

O que é alienação de bem penhorado?

É ato de transferência coacta dos bens penhorados, mediante o recebimento do respectivo preço em dinheiro, para pagamento do exequente e demais credores concorrentes.

Pode alienar bem penhorado?

Não pode ser registrada penhora sobre mais do que o devedor titula. A penhora é ato preparatório para a alienação judicial. Ninguém pode alienar mais do que tem, seja por ato voluntário ou por ato de império do Poder Judiciário.

Como pode ser procedida a alienação do bem penhorado?

A rigor, o artigo 880 contempla duas formas da alienação por iniciativa privada: a primeira quando o próprio exequente promove a alienação do bem penhorado, sob a supervisão do juiz. A outra forma é quando o exequente requer ao juiz a alienação por meio do corretor ou leiloeiro público credenciado perante o judiciário.

É possível vender um imóvel penhorado?

Resposta: Sim, como regra é possível o registro da compra e venda do imóvel gravado com penhora, desde que conste na escritura pública expressamente que o comprador tem conhecimento de tal ônus, mostrando, assim, ciência de que a obrigação decorrente da citada penhora pode avançar para o bem por ele adquirido.

Qual a diferença de alienação e penhora?

Sendo assim, a penhora judicial se caracteriza pela tomada de um bem do devedor ao credor, como garantia de pagamento de uma dívida, ou seja, a garantia é dada com bens do devedor. Já no caso da alienação fiduciária, trata-se do próprio bem financiado.

O que acontece se vender um bem penhorado?

Pessoa com dívida trabalhista que tem seu imóvel penhorado e que vende ou se desfaz do imóvel deve ter a prisão civil decretada, por ser depositário infiel.

O que é penhora sobre os direitos do imóvel?

A penhora é procedimento de segregação dos bens que efetivamente se sujeitarão à execução, respondendo pela dívida inadimplida. Até a penhora, a responsabilidade patrimonial do executado é ampla, de modo que praticamente todos os seus bens respondem por suas dívidas (art. 591 do CPC e art.

Como se dá a alienação por iniciativa particular?

A alienação por iniciativa particular é modalidade de ato de expropriação, no qual se delega o procedimento à iniciativa particular, sob supervisão do Poder Judiciário. Consiste, portanto, na desjudicialização da execução. ... Caso o objeto de alienação seja bem móvel, bastará a idoneidade moral e financeira.

Como se dará a alienação por leilão?

A alienação far-se-á em leilão judicial se não efetivada a adjudicação ou a alienação por iniciativa particular. §1º O leilão do bem penhorado será realizado por leiloeiro público. §2º Ressalvados os casos de alienação a cargo de corretores de bolsa de valores, todos os demais bens serão alienados em leilão público.

É possível transferir imóvel penhorado?

É possível. Desde que seja registrado na escritura pública que é de conhecimento do comprador e este está ciente que a dívida pode avançar sobre o imóvel adquirido.

O que é penhor e alienação fiduciária?

Alienação fiduciária e penhor Enquanto na alienação fiduciária a propriedade limitada e resolúvel do bem móvel é transferida ao credor e o devedor mantém-se com a posse direta, no penhor é essencial a efetiva tradição da coisa, passando a posse para o credor e mantendo o devedor com o direito de propriedade.

Qual a diferença entre hipoteca e penhora?

Tanto o penhor como a hipoteca trata de direitos reais de garantia sobre coisas alheias. A diferença fundamental é que o penhor se trata da entrega de bem móvel para a garantia de uma divida , enquanto a hipoteca se trata de direito real que visa assegurar o pagamento de uma divida .

Como tirar a penhora de um imóvel?

De acordo com o parágrafo único do art. 848 do Código de Processo Civil “A penhora pode ser substituída por fiança bancária ou por seguro garantia judicial, em valor não inferior ao do débito constante da inicial, acrescido de trinta por cento.”

É possível a penhora de carro financiado?

O banco, durante o financiamento, é dono do carro. ... É verdade, se o seu veículo financiado é do banco, ele não pode ser penhorado. Entretanto, a justiça tem decidido que apesar de não ser possível penhorar um veículo de propriedade do banco, é possível penhorar os direitos do contrato de financiamento.

Como funciona a penhora de direitos aquisitivos?

A penhora dos direitos aquisitivos do veículo alienado fiduciariamente, salvo comprovação de grave risco de perecimento, não permite a remoção do veículo para depósito público, uma vez que até a quitação da dívida a propriedade do bem pertence ao credor fiduciário.”

Qual é a diferença entre adjudicação alienação por iniciativa particular e alienação por leilão judicial?

Em relação ao preço mínimo, diferentemente da adjudicação, que, de acordo com o artigo 876, caput, do CPC, deverá ser realizada pelo valor da avaliação, na alienação por iniciativa particular o juiz poderá fixar um valor inferior àquele da avaliação, desde que razoável.

Qual o objetivo da alienação particular e qual o seu procedimento?

A alienação por iniciativa particular poderá ser realizada pelo próprio exequente ou mediada por um corretor credenciado perante a autoridade judiciária, sendo que este deverá estar exercendo sua atividade profissional por pelo menos 5 (cinco) anos. (Art. 685 - C caput e § 3º).