É possível penhorar salário do executado?

Índice:

1. É possível penhorar salário do executado?
2. Pode fazer penhora de salário?
3. O que acontece após a penhora de bens?
4. É possível a penhora de verbas salariais do executado?

É possível penhorar salário do executado?

Assim, ante o exposto, tem-se como plenamente possível e legítima a penhora parcial sobre o salário recebido pelo devedor no bojo de uma execução civil, desde que, à luz do caso concreto, o credor possa buscar efetivamente a satisfação de seu crédito sem que isso implique em lesão ao padrão de vida digno do executado e ...

Pode fazer penhora de salário?

As contas bancárias com fim de guardar verbas salariais não podem ser bloqueadas ou penhoradas pela Justiça e tampouco pelo próprio banco. Quando há bloqueio por ordem judicial é necessário contratar um advogado, pois significa que há um processo em andamento.

O que acontece após a penhora de bens?

Após a penhora os bens a ela sujeitos tornam-se indisponíveis ara o devedor, que somente os onerará ou alienará fraudulentamente. O devedor continua proprietário do bem, somente não pode dispor do mesmo. Em relação a terceiro eventual adquirente de bem penhorado há presunção absoluta de má-fé.

É possível a penhora de verbas salariais do executado?

Resposta (1ª corrente): sim. "1. A Corte Especial do STJ tem entendimento de que há possibilidade de mitigação da impenhorabilidade absoluta da verba salarial, desde que preservada a dignidade do devedor e observada a garantia de seu mínimo existencial.