Como cobrar alimentos?

Índice:

1. Como cobrar alimentos?
2. Quanto custa uma ação de execução de alimentos?
3. Qual o prazo para cobrar alimentos?
4. O que pode ser cobrado na execução de alimentos?
5. Pode cobrar honorários em execução de alimentos?
6. É possível pedir alimentos retroativos?
7. Como cobrar honorários em execução de alimentos?
8. Como cobrar honorários em ação de execução?
9. Como pedir retroativo de pensão?
10. Quantos meses de pensão atrasada posso cobrar?
11. Quantos vezes pode executar alimentos?

Como cobrar alimentos?

Pela nova sistemática é possível buscar a cobrança de alimentos por meio de quatro procedimentos:

1. a) de título executivo extrajudicial, mediante ação judicial visando a cobrança pelo rito da prisão (CPC 911);
2. b) de título executivo extrajudicial, pelo rito da expropriação (CPC 913);

Quanto custa uma ação de execução de alimentos?

523 do código de processo civil, onde será previsto ao devedor de alimentos em caso de ausência de pagamento mesmo após intimação, multa de 10%, honorários advocatícios de 10%, bem como a expedição imediata de mandado de penhora.

Qual o prazo para cobrar alimentos?

dois anos A prescrição dos alimentos ocorre em dois anos, conforme estabelece o artigo 206, § 2º, do Código Civil.

O que pode ser cobrado na execução de alimentos?

Execução de alimentos é o meio pelo qual pode ser cobrado o devedor de alimentos das parcelas que se encontrarem em atraso. O alimentando pode requerer judicialmente que o devedor pague. Para isso, é necessário que o alimentando possua um título executivo, judicial ou extrajudicial, que tenha o valor previsto.

Pode cobrar honorários em execução de alimentos?

Execução de Alimentos: Beneficiário da Justiça Gratuita e os Honorários Advocatícios. ... I, do CPC prevê a possibilidade da cobrança dos honorários advocatícios na execução de alimentos, todavia, este não será possível se existir a causa suspensiva, a saber: gratuidade de justiça concedida.

É possível pedir alimentos retroativos?

Então, ao contrário do que muitos acreditam, você não pode solicitar uma pensão alimentícia retroativa. Ou seja, não é possível receber a pensão pelos anos em que ela não foi paga. Assim, na realidade, o que você pode fazer é cobrar os valores atrasados.

Como cobrar honorários em execução de alimentos?

Anota-se que o meio processual adequado para cobrar os honorários advocatícios junto à planilha de débitos judiciais, em execução de alimentos, é o rito do artigo 523 (rito da penhora), pois o rito do artigo 528 (rito da prisão) não comporta verbas honorárias ante a ausência de previsão legal.

Como cobrar honorários em ação de execução?

Conforme o art 827 do CPC, ao despachar a inicial, o juiz irá fixar honorários advocatícios entre o mínimo de 10% e o máximo de 20% sobre o valor da execução. Art. 827. Ao despachar a inicial, o juiz fixará, de plano, os honorários advocatícios de dez por cento, a serem pagos pelo executado.

Como pedir retroativo de pensão?

É necessário que a pensão tenha sido fixada e homologada pelo juiz ou acordada pelas partes envolvidas, entre outras palavras, o juiz deve ter concordado como pagamento da pensão. No caso do pai, por exemplo, não ter pago a pensão antes da homologação do juiz, o valor não será devido.

Quantos meses de pensão atrasada posso cobrar?

Por ser uma medida drástica, que priva a liberdade do devedor, não é possível cobrar mais do que três meses de pensão atrasada, sob pena de tornar o pagamento dos valores impossíveis.

Quantos vezes pode executar alimentos?

Destaque-se que, em sintonia com a súmula 309 STJ, o novo código consignou, expressamente, que “o débito alimentar que autoriza a prisão civil do alimentante é o que compreende até as 3 (três) prestações anteriores ao ajuizamento da execução e as que se vencerem no curso do processo”.