Quanto ao interrogatório do réu?

Índice:

1. Quanto ao interrogatório do réu?
2. Quando ocorre o interrogatório no Processo Penal?
3. O que é interrogatório no Processo Penal?
4. Como funciona o interrogatório do réu?
5. Qual a natureza jurídica do interrogatório do réu?
6. Qual o momento em que é realizado o interrogatório do réu há alguma exceção?
7. O que é o interrogatório judicial?
8. Quais as garantias do réu no interrogatório?
9. Quais as características do interrogatório?
10. Quais são as espécies de interrogatório?
11. Qual a importância do interrogatório do réu ser o último ato da audiência de instrução e julgamento?
12. O que é interrogatório judicial Qual a sua natureza jurídica e características?
13. Qual é a natureza jurídica do interrogatório judicial?
14. Quais os tipos de confissões previstos no CPP?

Quanto ao interrogatório do réu?

Comparecimento do réu para ser interrogado: O interrogatório é o último ato da audiência de instrução em julgamento, tanto no processo comum (artigo 400), quanto no sumário (artigo 531) e no sumaríssimo (artigo 81 da Lei n. 9.099/95). ... Se comparecer depois e não tiver sido interrogado na audiência, será interrogado.

Quando ocorre o interrogatório no Processo Penal?

O interrogatório e tratado nos artigos 1 do Código de Processo Penal (CPP) como ato que ocorre durante a ação penal, ou seja, quando o Ministério Público ofereceu formalmente acusação contra o réu, por meio da petição denominada denúncia, a qual deve ter sido recebida pelo juiz competente.

O que é interrogatório no Processo Penal?

Interrogatório: é ato processual, no qual o juiz ouve o acusado, perguntando acerca dos fatos que lhe são imputados, dando a este último oportunidade para que, se quiser, deles defenda, pois, optando pelo silêncio, o réu estará assegurado constitucionalmente, não sendo tomado como prova.

Como funciona o interrogatório do réu?

A natureza jurídica do interrogatório do réu é ambivalente pois, serve tanto como meio defesa, assim como meio de prova. ... O interrogatório, então, é um direito subjetivo do acusado pois, deve ser oportunizado a ele falar diretamente com a autoridade e sua violação é causa de nulidade absoluta do processo.

Qual a natureza jurídica do interrogatório do réu?

Ainda há a doutrina que prescreve que o interrogatório possui natureza jurídica mista, ou seja, meio de prova e meio defesa. Com a qual nós concordamos. Fato de ser assim não significa que o réu não possa valer-se dele para se defender.

Qual o momento em que é realizado o interrogatório do réu há alguma exceção?

400 do CPP dispõe que o interrogatório do réu é o último ato da instrução e ponto final. Sendo o primeiro a ser ouvido o ofendido, depois as testemunhas arroladas pela acusação e depois a da defesa. Vejamos o que dispõe o art.

O que é o interrogatório judicial?

O interrogatório judicial é um ato processual da maior relevância, já que constitui a oportunidade por excelência de o réu dar sua versão dos fatos, admitindo ou negando a acusação que lhe é feita. É um importante instrumento de defesa.

Quais as garantias do réu no interrogatório?

O interrogatório, à luz da CF/88 é um direito individual do acusado, e disponível, respeitada a garantia do silêncio. ... Seguemse os demais atos, com ou sem a presença do acusado que, entanto, não será mais intimado. Esse é o único ônus que resulta da decisão de não ser interrogado, ex vi da regra do art. 367 do Código.

Quais as características do interrogatório?

O interrogatório é ato que possui como características: ato personalíssimo, judicialidade, oralidade, publicidade, individualidade e probidade. O direito ao silêncio está ligado ao princípio da não autoincriminação, com previsão expressa na Constituição da República.

Quais são as espécies de interrogatório?

Vale dizer que a lei divide o interrogatório em duas partes, o interrogatório de qualificação e o interrogatório de mérito, conforme se verifica nos §§1º e 2º do artigo 187, do Código de Processo Penal, sendo que a análise a ser feita se dará em relação ao interrogatório de mérito.

Qual a importância do interrogatório do réu ser o último ato da audiência de instrução e julgamento?

Isso porque o interrogatório do acusado é o ato mais importante do processo. É tão importante que nem mesmo sua defesa técnica pode dispensá-lo. É o ato onde o acusado terá a oportunidade de se defender e, eventualmente, contra-argumentar as acusações que foram feitas a ele.

O que é interrogatório judicial Qual a sua natureza jurídica e características?

O interrogatório é o momento em que o acusado é ouvido pelo Juiz no decorrer do processo. É assim e sempre o foi, porém foi valorizado e realizado de diversas formas no decorrer de sua história, em dois sistemas, o inquisitivo e o acusatório.

Qual é a natureza jurídica do interrogatório judicial?

570), ao conceituar a natureza jurídica do interrogatório, nos adianta o seguinte posicionamento: “Tem natureza jurídica de um meio de defesa, pois é dado ao acusado o direito constitucional de permanecer calado, sem que o silêncio acarrete-lhe prejuízos, pois o parágrafo único do art.

Quais os tipos de confissões previstos no CPP?

Espécies de Confissão no Processo Penal

• Espécies de confissão. A confissão pode ser simples, complexa ou qualificada.
• I. Quanto ao conteúdo.
• a. Confissão simples. ...
• b. Confissão complexa. ...
• c. Confissão qualificada. ...
• II. Quanto ao momento.
• a. Confissão extrajudicial. ...
• b. Confissão judicial.