O que são bens reversíveis Aneel?

Índice:

1. O que são bens reversíveis Aneel?
2. O que é reversão de bens?
3. O que é uma subconcessão?
4. O que são bens inservíveis?
5. O que é um bem antieconômico?
6. O que é bens ociosos?
7. O que é um bem Inservivel?
8. O que é um bem ocioso?
9. Em que situações é possível a subconcessão de um serviço público?
10. O que é intervenção no caso de prestação de serviços públicos?
11. O que é caducidade do serviço público?
12. É característica essencial do contrato de concessão de serviço público?
13. O que é móvel inservível?

O que são bens reversíveis Aneel?

Aqueles utilizados, exclusiva e permanentemente, para produção de energia elétrica, cujos investimentos prudentes foram realizados com o objetivo de garantir a continuidade e atualidade do serviço concedido.

O que é reversão de bens?

A reversão pode ser definida como a entrega pelo concessionário ao Poder Concedente dos bens vinculados à concessão, por ocasião do fim do contrato, em virtude de sua destinação ao serviço público, de modo a permitir sua continuidade.

O que é uma subconcessão?

A subconcessão é a transferência parcial da concessão a um terceiro, mediante solici- tação do concessionário, por meio de um contrato administrativo.

O que são bens inservíveis?

A Administração Pública adquire bens permanentes (móveis, equipamentos, veículos, etc.) ... Com o decurso do tempo, tais bens podem deixar de ser úteis ao órgão possuidor, tornando-se "inservíveis", denominação genérica atribuída aos bens ociosos, recuperáveis, antieconômicos ou irrecuperáveis.

O que é um bem antieconômico?

Antieconômico: bem móvel cuja manutenção seja onerosa ou cujo rendimento seja precário, em virtude de uso prolongado, desgaste prematuro ou obsoletismo.

O que é bens ociosos?

Bens ociosos são aqueles que, apesar de encontrar-se em perfeitas condições de funcionamento, não são utilizados pelas unidades. Portanto, os bens aqui relacionados são aptos à sua utilização, uma vez que foram avaliados pelos servidores responsáveis pela sua carga patrimonial.

O que é um bem Inservivel?

A Administração Pública adquire bens permanentes (móveis, equipamentos, veículos, etc.) ... Com o decurso do tempo, tais bens podem deixar de ser úteis ao órgão possuidor, tornando-se "inservíveis", denominação genérica atribuída aos bens ociosos, recuperáveis, antieconômicos ou irrecuperáveis.

O que é um bem ocioso?

Bem Ocioso Quando embora em perfeitas condições de uso, não estiver sendo aproveitado no seu lugar de origem.

Em que situações é possível a subconcessão de um serviço público?

Por isso mesmo, a subconcessão se faz por contrato administrativo e não por contrato de direito privado. ... São os contratos de prestação de serviços e de empreitada disciplinados pelo Código Civil (quando a concessionária for empresa privada) ou pela Lei nº 8.666/93 (quando a concessionária for empresa estatal).

O que é intervenção no caso de prestação de serviços públicos?

A intervenção do poder concedente na concessão é medida excepcional, que deve ser adotada como último recurso nos casos de constatação de inadequação dos serviços prestados pela concessionária, ou, de forma preventiva, caso se verifique que existe risco iminente de a adequação dos serviços ser comprometida.

O que é caducidade do serviço público?

A caducidade, por seu turno, é a extinção dos contratos de concessão pelo Poder Público, através de ato unilateral, durante sua vigência, por descumprimento de obrigações contratuais pelo concessionário, não condizendo com o enunciado e, portanto, incorreta.

É característica essencial do contrato de concessão de serviço público?

As características essenciais de um contrato de concessão incluem o objeto, o prazo da concessão e os critérios para revisão das tarifas. Por outro lado, os direitos e deveres dos usuários para obtenção e utilização do serviço não são considerados essenciais nesse tipo de contrato.

O que é móvel inservível?

A Administração Pública adquire bens permanentes (móveis, equipamentos, veículos, etc.) ... Com o decurso do tempo, tais bens podem deixar de ser úteis ao órgão possuidor, tornando-se "inservíveis", denominação genérica atribuída aos bens ociosos, recuperáveis, antieconômicos ou irrecuperáveis.