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Índice:
- Quem são os membros do Conselho Nacional de Justiça?
- Quais são as funções do Conselho Nacional de Justiça?
- Quem representa o CNJ?
- Como são escolhidos os membros do Conselho Nacional de Justiça?
- Quem poderá ser ministro corregedor do CNJ e como ele será escolhido?
- Quem pode fazer parte do CNJ?
Quem são os membros do Conselho Nacional de Justiça?
§ 2º Os membros do Conselho serão nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal. § 2º Os demais membros do Conselho serão nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal.Quais são as funções do Conselho Nacional de Justiça?
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) é uma instituição pública que visa aperfeiçoar o trabalho do sistema judiciário brasileiro, principalmente no que diz respeito ao controle e à transparência administrativa e processual.Quem representa o CNJ?
No caso de ausência ou impedimento do presidente, o vice-presidente do Supremo Tribunal Federal o substitui. Atualmente, a presidência do CNJ é exercida pelo ministro Luiz Fux.Como são escolhidos os membros do Conselho Nacional de Justiça?
A indicação é feita pelo Plenário de cada Casa. O Senado tem uma vaga e a Câmara dos Deputados a outra. Cada um dos indicados, exceto o presidente do Conselho, tem seu nome encaminhado ao Senado, que os submete à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).Quem poderá ser ministro corregedor do CNJ e como ele será escolhido?
A função de Corregedor Nacional de Justiça será exercida pelo Ministro do Superior Tribunal de Justiça, por este indicado na forma e pelo tempo previstos na Constituição Federal e na legislação específica.Quem pode fazer parte do CNJ?
Qualquer cidadão pode acionar o Conselho Nacional de Justiça, desde que a reclamação ou representação esteja relacionada à competência institucional do CNJ, conforme o art. 103-B, §4º e §5º, da Constituição Federal, bem como o art.Leia também
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