Quem são os membros do Conselho Nacional de Justiça?

Índice:

1. Quem são os membros do Conselho Nacional de Justiça?
2. Quais são as funções do Conselho Nacional de Justiça?
3. Quem representa o CNJ?
4. Como são escolhidos os membros do Conselho Nacional de Justiça?
5. Quem poderá ser ministro corregedor do CNJ e como ele será escolhido?
6. Quem pode fazer parte do CNJ?

Quem são os membros do Conselho Nacional de Justiça?

§ 2º Os membros do Conselho serão nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal. § 2º Os demais membros do Conselho serão nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal.

Quais são as funções do Conselho Nacional de Justiça?

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) é uma instituição pública que visa aperfeiçoar o trabalho do sistema judiciário brasileiro, principalmente no que diz respeito ao controle e à transparência administrativa e processual.

Quem representa o CNJ?

No caso de ausência ou impedimento do presidente, o vice-presidente do Supremo Tribunal Federal o substitui. Atualmente, a presidência do CNJ é exercida pelo ministro Luiz Fux.

Como são escolhidos os membros do Conselho Nacional de Justiça?

A indicação é feita pelo Plenário de cada Casa. O Senado tem uma vaga e a Câmara dos Deputados a outra. Cada um dos indicados, exceto o presidente do Conselho, tem seu nome encaminhado ao Senado, que os submete à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Quem poderá ser ministro corregedor do CNJ e como ele será escolhido?

A função de Corregedor Nacional de Justiça será exercida pelo Ministro do Superior Tribunal de Justiça, por este indicado na forma e pelo tempo previstos na Constituição Federal e na legislação específica.

Quem pode fazer parte do CNJ?

Qualquer cidadão pode acionar o Conselho Nacional de Justiça, desde que a reclamação ou representação esteja relacionada à competência institucional do CNJ, conforme o art. 103-B, §4º e §5º, da Constituição Federal, bem como o art.