Qual a diferença entre o crime de dano e o crime de perigo?

Índice:

1. Qual a diferença entre o crime de dano e o crime de perigo?
2. O que significa crime de perigo comum?
3. Quando se consuma o crime de dano?
4. O que é crime de perigo presumido?
5. São crimes contra de perigo comum?
6. O que é um crime de perigo abstrato?
7. Qual a diferença entre os crimes de perigo concreto e de perigo abstrato?
8. Como configura o crime de dano?
9. O que é crime de perigo concreto ou abstrato?
10. Quais os elementos materiais e objetivos dos crimes de perigo abstrato?
11. O que é perigo concreto e abstrato?
12. O que é um crime de perigo concreto?

Qual a diferença entre o crime de dano e o crime de perigo?

Pela explicitação do nobre autor fica claro que no Crime de dano é imprescindivel a lesão direta ao bem jurídico tutelado, enquanto nos crimes de perigo, o simples fato de expor o bem jurídico a um risco criado,é suficiente para configurar a tipologia penal.

O que significa crime de perigo comum?

130 do CP). Crime de Perigo Comum ou Coletivo: - a exposição a perigo de lesão se dirige ao bem ou ao interesse de toda a coletividade ou a número indeterminado de pessoas (risco de dano a bem jurídico coletivo ou plural ilimitado);

Quando se consuma o crime de dano?

Dentro da classificação dos crimes, o crime de dano é aquele que não se consuma apenas com o perigo, é necessário que ocorra uma efetiva destruição a um bem jurídico penalmente protegido (como furto, homicídio, roubo, etc.).

O que é crime de perigo presumido?

Crimes de Perigo Presumido ou Abstrato é o perigo já considerado pela lei (de maneira presumida) pela simples prática da conduta típica. O tipo penal se limita a descrever a conduta, sem qualquer referência a resultado naturalístico.

São crimes contra de perigo comum?

251 - Expor a perigo a vida, a integridade física ou o patrimônio de outrem, mediante explosão, arremesso ou simples colocação de engenho de dinamite ou de substância de efeitos análogos: ... Conforme o crime de incêndio trata-se de perigo comum e concreto, deve atingir um número indeterminado de pessoas ou coisas.

O que é um crime de perigo abstrato?

São de perigo abstrato o tráfico de drogas, o porte de armas, a embriaguez ao volante e tantos outros tipos penais cuja redação indica apenas a conduta, sem qualquer menção ao resultado.

Qual a diferença entre os crimes de perigo concreto e de perigo abstrato?

No crime de perigo abstrato (ou puro), o risco advindo da conduta é absolutamente presumido por lei, bastando a violação da norma. Já no crime de perigo concreto, o risco deve ser comprovado. A acusação tem o dever de demonstrar que da conduta houve perigo real para vítima certa e determinada.

Como configura o crime de dano?

"O crime de dano exige, para sua configuração, animus nocendi, ou seja, a vontade deliberada de causar prejuízo patrimonial a outrem, requisito que não se vislumbra na espécie, em que os réus, embora tenham danificado o patrimônio público, o fizeram visando, tão-somente, à fuga do estabelecimento prisional" (HC 97.678/ ...

O que é crime de perigo concreto ou abstrato?

No crime de perigo abstrato (ou puro), o risco advindo da conduta é absolutamente presumido por lei, bastando a violação da norma. Já no crime de perigo concreto, o risco deve ser comprovado. A acusação tem o dever de demonstrar que da conduta houve perigo real para vítima certa e determinada.

Quais os elementos materiais e objetivos dos crimes de perigo abstrato?

Os crimes de perigo abstrato ou presumido são aqueles cujo perigo é ínsito na conduta e presumido, segundo a doutrina majoritária, juris et de jure. Eles prescindem da comprovação da existência da situação em que se colocou em perigo o bem jurídico protegido.

O que é perigo concreto e abstrato?

No crime de perigo abstrato (ou puro), o risco advindo da conduta é absolutamente presumido por lei, bastando a violação da norma. Já no crime de perigo concreto, o risco deve ser comprovado. A acusação tem o dever de demonstrar que da conduta houve perigo real para vítima certa e determinada.

O que é um crime de perigo concreto?

"Subdivide-se em : a) crime de perigo concreto, quando a realização do tipo exige a existência de uma situação de efetivo perigo; b) crime de perigo abstrato, no qual a situação de perigo é presumida, como no caso de quadrilha ou bando, em que se pune o agente mesmo que não tenha chegado a cometer nenhum crime; c) ...