São atos processuais das partes?

Índice:

1. São atos processuais das partes?
2. Quais são os atos processuais no processo civil?
3. Qual a Ordem dos atos processuais?
4. O que se entende por atos de obtenção das partes quais são suas espécies?
5. Qual é o lugar dos atos processuais Há alguma exceção?
6. O que são atos de instrução e de documentação praticados pelo juiz?
7. Quais são os atos irrecorríveis previstos no Código de processo Civil?
8. Quais os atos processuais que estão sujeitos a recurso?
9. Qual o tempo do ato processual?
10. Quais são os atos irrecorríveis previstos no Código de Processo Civil?
11. O que são atos instrutórios?
12. Quanto ao tempo em que dias e horas são realizados os atos processuais?
13. Quais os horários que os atos processuais trabalhistas podem ser realizados?
14. São atos praticados pelo juiz?
15. O que são atos de instrução?
16. Quais são os pronunciamentos do juiz no processo?
17. Quando ocorre a deserção do recurso?
18. Quanto ao tempo e lugar dos atos processuais?
19. Como se dá a comunicação dos atos processuais?
20. O que são atos processuais no processo do trabalho?

São atos processuais das partes?

Nos atos processuais das partes ocorrem à movimentação do processo pelas partes, com a postulação, a disposição e instrução, portanto se classificam em: a) Atos postulatórios: a parte pede um provimento jurisdicional (denúncia, petição inicial, contestação, recurso);

Quais são os atos processuais no processo civil?

O lugar dos atos processuais é regido pelo art. 217 do NCPC, sendo realizados, em princípio, na sede do juízo. Os atos mais importantes praticados em sede do juízo são as audiências, as de conciliação e de mediação (art. 334), e as audiências de instrução e julgamento (art.

Qual a Ordem dos atos processuais?

Os atos processuais praticados pelo juiz dizem respeito apenas ao seu pronunciamento. Entretanto, existem outros atos que o juiz pratica no decorrer do processo, quais sejam, interrogar as partes, fazer inspeção judicial e tomar depoimento de testemunhas.

O que se entende por atos de obtenção das partes quais são suas espécies?

Os atos da parte são aqueles “praticados pelo autor, réu, terceiros intervenientes e pelo Ministério Público. Em regra, tais atos produzem seus efeitos imediatamente (CPC, art. ... São atos unilaterais da parte os de postulação e as manifestações de vontade. Podem ser praticados tanto pelo autor quanto pelo réu.

Qual é o lugar dos atos processuais Há alguma exceção?

Em regra, o lugar onde os atos processuais devem ser praticados é a sede do juízo (onde o juiz procede seu expediente).

O que são atos de instrução e de documentação praticados pelo juiz?

Atos instrutórios são os atos do juiz que se destinam a preparar o resultado final do processo, como é o caso da colheita do depoimento de uma testemunha ou a realização de uma inspeção judicial.

Quais são os atos irrecorríveis previstos no Código de processo Civil?

504. Dos despachos não cabe recurso. Os despachos continuam sendo irrecorríveis. ... Aqueles para os quais a lei não estabeleça outra forma, são considerados despachos, que podem ser proferidos tanto de ofício, como por requerimento das partes.

Quais os atos processuais que estão sujeitos a recurso?

No processo, os atos processuais podem ser praticados pelas partes, serventuários da Justiça, Ministério Público, perito, terceiros e juiz. Entretanto, apenas os pronunciamentos judiciais ficam sujeitos a recurso. E, mesmo assim, não é todo e qualquer ato judicial que é passível de recurso.

Qual o tempo do ato processual?

Segundo o art. 212 do Código de Processo Civil, os atos deverão ser realizados em dias úteis, das 6 às 20 horas. ... Os atos realizados por petição deverão ser realizados, ou seja, protocolados, no horário de expediente (local). Durante as férias e nos feriados, em regra, não se praticarão atos processuais (art.

Quais são os atos irrecorríveis previstos no Código de Processo Civil?

504. Dos despachos não cabe recurso. Os despachos continuam sendo irrecorríveis. ... Aqueles para os quais a lei não estabeleça outra forma, são considerados despachos, que podem ser proferidos tanto de ofício, como por requerimento das partes.

O que são atos instrutórios?

Atos das partes Dividem-se em pedido (a postulação principal, de mérito) e requerimento (qualquer outra postulação distinta do pedido). Atos instrutórios : são aqueles destinados a influir na formação do resultado do processo.

Quanto ao tempo em que dias e horas são realizados os atos processuais?

212. Os atos processuais serão realizados em dias úteis, das 6 (seis) às 20 (vinte) horas. § 1o Serão concluídos após as 20 (vinte) horas os atos iniciados antes, quando o adiamento prejudicar a diligência ou causar grave dano.

Quais os horários que os atos processuais trabalhistas podem ser realizados?

Os atos processuais, em regra, serão públicos (salvo quando determinar o interesse social, como nos casos de segredo de justiça, por exemplo) e serão realizados em dias úteis, no horário compreendido entre as 6 horas e as 20 horas, nos termos do artigo 770 da CLT, sendo que penhora pode ser realizada aos domingos e ...

São atos praticados pelo juiz?

(Código Processo Civil) São as sentenças, decisões interlocutórias e despachos. Sentença: juiz põe termo ao processo decidindo a causa, a favor ou não, quanto ao pedido do autor. Decisão interlocutória: o juiz resolve questão incidente (circunstância acidental; que ocorre no meio do processo).

O que são atos de instrução?

(c) atos de instrução: esclarecimento do perito e assistentes técnicos; depoimentos pessoais; inquirição de testemunhas; acareação de partes e testemunhas (art. 361 do NCPC); (d) ato de julgamento: debate oral e sentença (arts.

Quais são os pronunciamentos do juiz no processo?

Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4º Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário.

Quando ocorre a deserção do recurso?

A deserção ocorre quando se extingue um recurso por falta de pagamento das custas processuais, conhecido como preparo recursal. Diz-se, então, que o recurso é deserto. A relatora, desembargadora Rosa Nair, ao analisar a admissibilidade do recurso, salientou a tempestividade e a regularidade da representação processual.

Quanto ao tempo e lugar dos atos processuais?

Art. 212. Os atos processuais serão realizados em dias úteis, das 6 (seis) às 20 (vinte) horas. § 1o Serão concluídos após as 20 (vinte) horas os atos iniciados antes, quando o adiamento prejudicar a diligência ou causar grave dano.

Como se dá a comunicação dos atos processuais?

A comunicação dos atos, no processo, se dá através da citação (art. 238, CPC/2015) e da intimação (art. 269, CPC/2015), atos esses que serão cumpridos pelos meios a seguir indicados. Citação é o ato pelo qual se convoca a juízo o réu, o executado ou o interessado, para integrar a relação processual (art.

O que são atos processuais no processo do trabalho?

Atos Processuais O ato processual é passível de ser entendido como um gênero do ato jurídico, sendo que este objetiva resguardar, transferir, modificar ou mesmo extinguir direitos, ou seja, possui um efeito sobre a relação jurídica de direito material.