O que diz o artigo 334 CPC?

Índice:

1. O que diz o artigo 334 CPC?
2. Como o CPC trata a conciliação?
3. O que é a autocomposição no novo CPC?
4. O que pode ser objeto de conciliação?
5. Qual a importância da autocomposição?
6. Quais são os meios de autocomposição?
7. O que é uma conciliação?
8. O que pode ser objeto de conciliação e mediação?

O que diz o artigo 334 CPC?

334. Se a petição inicial preencher os requisitos essenciais e não for o caso de improcedência liminar do pedido, o juiz designará audiência de conciliação ou de mediação com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, devendo ser citado o réu com pelo menos 20 (vinte) dias de antecedência.

Como o CPC trata a conciliação?

Segundo o Código, na conciliação, o conciliador, atuará preferencialmente nos casos em que não houver vínculo anterior entre as partes, poderá sugerir soluções para o litígio, sendo vedada a utilização de qualquer tipo de constrangimento ou intimidação para que as partes conciliem.

O que é a autocomposição no novo CPC?

Autocomposição - Novo CPC (Lei nº 13.105/15) É a forma de solucionar o conflito pelo consentimento espontâneo de um dos conflitantes em sacrificar o interesse próprio, no todo ou em parte, em favor do interesse alheio. ... O sistema do direito processual civil brasileiro é estruturado para estimular a autocomposição.

O que pode ser objeto de conciliação?

A conciliação e a mediação têm como objeto direito disponíveis ou direitos indisponíveis que admitam transação. Sua aplicação é ampla, podendo ocorrer antes, durante ou depois de um processo judicial, e ainda incluir controvérsias envolvendo interesses privados ou públicos.

Qual a importância da autocomposição?

Em algumas situações gravosas ou que envolvam questões exclusivas e únicas do Estado, este deverá realizar sua função jurisdicional, todavia, a autocomposição é uma grande aliada para a busca da pacificação social, pois garante as partes a liberdade de se posicionarem no conflito, objetivando um resultado benéfico e ...

Quais são os meios de autocomposição?

No Brasil, a autocomposição pode ser dividida em três modalidades, quais sejam, a negociação: quando o acordo é firmado entre as partes, sem que haja a intervenção de terceiros, mediação: quando o acordo é firmado na presença de um terceiro imparcial, que ajudará na manutenção da ordem e do diálogo, e a conciliação: ...

O que é uma conciliação?

Conciliação: É uma forma de solucionar conflitos onde as partes envolvidas aceitam que uma terceira pessoa (neutra), o conciliador, faça o papel orientá-las para chegarem a um acordo.

O que pode ser objeto de conciliação e mediação?

A conciliação e a mediação têm como objeto direito disponíveis ou direitos indisponíveis que admitam transação. Sua aplicação é ampla, podendo ocorrer antes, durante ou depois de um processo judicial, e ainda incluir controvérsias envolvendo interesses privados ou públicos.