O que é interesse de agir e legitimidade?

Índice:

1. O que é interesse de agir e legitimidade?
2. Qual o sentido da afirmativa de que o interesse de agir deve ser atual?
3. Como alegar a ilegitimidade passiva?
4. Em que consiste a teoria da legitimidade?

O que é interesse de agir e legitimidade?

A legitimidade ad causam trata das partes (autor e réu) que devem ser legítimas para figurarem na ação. O interesse de agir submete-se ao binômio necessidade/adequação. Assim, a necessidade do provimento da tutela jurisdicional deve proporcionar ao autor da demanda alguma vantagem.

Qual o sentido da afirmativa de que o interesse de agir deve ser atual?

O interesse de agir deriva da necessidade da tutela jurisdicional, na medida que seja indispensável para evitar um dano injusto ao interessado, declarando a vontade concreta da lei. O interesse de agir seria como resultado da necessidade da tutela jurisdicional segundo as afirmações do autor.

Como alegar a ilegitimidade passiva?

Alegada a ilegitimidade é realizada a intimação da parte autora para que no prazo de 15 (quinze) dias úteis manifeste-se quanto à alegação, podendo realizar a substituição do polo passivo, excluindo o réu inicialmente demandado e, incluindo aquele porventura indicado por ele.

Em que consiste a teoria da legitimidade?

Sob o enfoque sociológico, a Teoria da Legitimidade demonstra que as empresas têm a preocupação de legalizar suas ações e atitudes perante a sociedade mediante o cumprimento e a consideração aos princípios valorizados e mantidos por essa sociedade (Conceição et al., 2011).