É possível fazer acordo depois da sentença?

Índice:

1. É possível fazer acordo depois da sentença?
2. O que é sentença de homologação de acordo?
3. É possível fazer acordo em fase de execução cível?
4. Quando ocorre o trânsito em julgado de uma sentença de homologação de acordo?
5. É possível o parcelamento no cumprimento de sentença?
6. Como devo proceder para fazer acordo judicial?
7. O que significa em homologação judicial?
8. O que é uma homologação judicial?
9. Quando é permitido ao devedor o parcelamento do débito na ação de execução?
10. Qual o prazo de suspensão da execução quando há um acordo entre as partes?
11. Quando o juiz homologa o que acontece?
12. Quando um processo é homologado?
13. O que é homologação de um processo?
14. É possível ao devedor obter o parcelamento da execução?

É possível fazer acordo depois da sentença?

Turma decide que acordo entre as partes é viável mesmo após a prolação da sentença. "À luz da sistemática processual vigente, a sentença, ainda que transitada em julgado, não impede a homologação de acordo submetido pelas partes à chancela judicial, pois havendo composição das partes para o encerramento do processo.

O que é sentença de homologação de acordo?

HOMOLOGAÇÃO. Na fase de execução de sentença pode o Juiz homologar acordo ajustado entre as partes, sem que isto importe em proferir segunda sentença de mérito no feito. A função judicial significa viabilizar a prestação jurisdicional conforme a intenção das partes, nos termos da lei.

É possível fazer acordo em fase de execução cível?

Partes podem chegar a acordo mesmo após o anúncio de sentença judicial. Não há termo final para a tentativa de conciliação pelo juiz. ... E o próprio Código de Processo Civil, em vigor desde março, concede ampla autonomia às partes para a composição dos seus próprios interesses.

Quando ocorre o trânsito em julgado de uma sentença de homologação de acordo?

O acordo homologado judicialmente tem força de decisão irrecorrível. Assim sendo, o acordo transita em julgado na data da sua homologação judicial.

É possível o parcelamento no cumprimento de sentença?

O art. 916, § 7º, do CPC/2015, veda expressamente a aplicação do parcelamento do débito ao cumprimento de sentença, aplicando-se somente à execução de título extrajudicial.

Como devo proceder para fazer acordo judicial?

Geralmente, o momento mais favorável para fazer um acordo é no início da ação judicial, durante a audiência de conciliação ou de mediação fixada pelo juiz. Sendo necessário, serão marcadas várias sessões de conciliação ou de mediação, com o objetivo de fazer as partes se conciliarem e por fim ao processo.

O que significa em homologação judicial?

Ato ou efeito de homologar, isto é, ato pelo qual a autoridade judicial ou administrativa confirma ou ratifica atos particulares, a fim de instituir força executória ou até mesmo validade jurídica ao mesmo.

O que é uma homologação judicial?

Homologação, na esfera jurídica, trata-se da etapa de confirmação, aprovação ou reconhecimento de algo. Quando se diz que o processo foi homologado, significa que foi aceito e que tornou-se oficialmente válido.

Quando é permitido ao devedor o parcelamento do débito na ação de execução?

De acordo com o art. 916, § 7º do NCPC, o parcelamento da dívida, com depósito de 30% e paramento do saldo em até 6 parcelas é possível somente na execução de título extrajudicial, descabendo sua aplicação ao cumprimento de sentença.

Qual o prazo de suspensão da execução quando há um acordo entre as partes?

Tal convenção fica restrita ao prazo legal estabelecido pelo § 3o do art. 265, que é de 06 meses.

Quando o juiz homologa o que acontece?

Juiz tem de homologar acordo entre as partes feito depois do julgamento da apelação. ... “Mesmo após a prolação da sentença ou do acórdão que decide a lide – como no caso dos autos –, podem as partes transacionar o objeto do litígio e submetê-lo à homologação judicial”, afirmou o relator.

Quando um processo é homologado?

Homologação, na esfera jurídica, trata-se da etapa de confirmação, aprovação ou reconhecimento de algo. Quando se diz que o processo foi homologado, significa que foi aceito e que tornou-se oficialmente válido.

O que é homologação de um processo?

É uma confirmação ou aprovação de uma determinação cedida por uma autoridade. ... Uma homologação consiste em ato administrativo por meio do qual um órgão ou autoridade que tem poder de decisão jurídica aceita um pedido feito por algum requerente.

É possível ao devedor obter o parcelamento da execução?

O devedor de título extrajudicial poderá requerer o parcelamento do crédito exequendo e ter a sua proposta deferida, caso comprove o preenchimento de determinados requisitos previstos em lei.