Quando um contrato de aluguel venceu e não foi renovado?

Índice:

1. Quando um contrato de aluguel venceu e não foi renovado?
2. O que acontece se não renovar contrato de aluguel?
3. Quando o inquilino sai depois de vencer o contrato?

Quando um contrato de aluguel venceu e não foi renovado?

Para contratos comerciais (independente do prazo) uma vez vencido o contrato o proprietário tem o direito de solicitar que o imóvel lhe seja devolvido, concedendo ao inquilino o prazo de 30 dias para desocupação, desde que o inquilino não tenha o direito à ação renovatória.

O que acontece se não renovar contrato de aluguel?

— O contrato não renovado continua com prazo indeterminado, mas vencido, possibilitando o pedido de retomada a qualquer hora. Se o inquilino não sair 30 dias após o pedido feito, poderá sofrer uma ação de despejo por denúncia vazia — explica o advogado especialista em Direito Imobiliário Hamilton Quirino.

Quando o inquilino sai depois de vencer o contrato?

De acordo com a Lei, o proprietário tem o direito de pedir o imóvel durante ou após a vigência do contrato, ou seja, a qualquer momento. Nesse caso, deverá informar ao inquilino, oficialmente, por meio de um documento. O Prazo mínimo concedido em lei para desocupação do imóvel, terminado o contrato, é de 30 dias.