Quais os direitos políticos da Constituição de 1988?

Índice:

1. Quais os direitos políticos da Constituição de 1988?
2. O que a Constituição de 1988 determina sobre o voto?
3. Quais são os direitos políticos previstos na Constituição?
4. Quais as modalidades de direitos políticos?
5. Quem são os titulares dos direitos políticos?
6. O que a Constituição de 1824 determinava Com relação à religião?
7. O que determinava a Constituição de 1824 e por que foi chamada de constituição da mandioca?

Quais os direitos políticos da Constituição de 1988?

O direito de sufrágio é o cerne do direito político e se apresenta sob dois aspectos, a capacidade eleitoral ativa ou alistabilidade (direito de votar) e a capacidade eleitoral passiva ou elegibilidade (direito de ser votado).

O que a Constituição de 1988 determina sobre o voto?

Art. 14. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante: · Ver art.

Quais são os direitos políticos previstos na Constituição?

Os direitos políticos estão previstos, basicamente, nos arts. 14, 15 e 16 da Constituição da República. ... Consoante SAMPAIO DÓRIA, "são políticos os direitos de participar na constituição e no exercício do poder. São, pelo menos dois, irredutíveis: o de votar e o de ser votado, o sufrágio e a elegibilidade".

Quais as modalidades de direitos políticos?

Há duas modalidades de Direitos Políticos, os positivos (ativos e passivos) e os negativos.

Quem são os titulares dos direitos políticos?

Serão titulares de direitos políticos aqueles indivíduos que alcançarem a capacidade eleitoral, nos termos da lei de cada Estado, assegurando o direito à igualdade de participação política.

O que a Constituição de 1824 determinava Com relação à religião?

5º da Constituição de 1824 estabelece, quando muito, uma liberdade religiosa pela metade: “A Religião Católica Apostólica Romana continuará a ser a Religião do Império. Todas as outras Religiões serão permitidas com seu culto doméstico, ou particular em casas para isso destinadas, sem forma alguma exterior de Templo”.

O que determinava a Constituição de 1824 e por que foi chamada de constituição da mandioca?

Esse projeto foi apelidado popularmente de Constituição da Mandioca. Isso porque um dos seus mais peculiares aspectos era que o voto era restrito apenas àqueles que tivessem certo nível de renda, que por sua vez era medida em – pasme – quantidade de farinha de mandioca.