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Índice:
- Como fica a prorrogação da MP 936?
- Quando termina a MP 1046?
- Qual o prazo para medida provisória vira Lei?
Como fica a prorrogação da MP 936?
Prorrogação da MP 936 em 2021 A MP 936 autorizou a suspensão de contrato e redução de jornada e salário de empregados, com o objetivo de preservar empregos na pandemia. As medidas seriam válidas por 90 dias, mas foram prorrogadas até dezembro de 2020.Quando termina a MP 1046?
A MP 1046 foi lançada em 27 de abril de 2021, com efeito imediato, com validade de 120 dias (três meses), ou seja, válida até 25 de agosto de 2021.Qual o prazo para medida provisória vira Lei?
A passagem da MP pelo Congresso é necessária para que seja convertida, ou não, em Lei no prazo de 60 dias, prorrogável por igual período.Leia também
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