Quais são as atribuições de prefeito e vereador?

Índice:

1. Quais são as atribuições de prefeito e vereador?
2. Qual a função do vereador Constituição Federal?
3. Quais são as atribuições do Estado?
4. Quando é a posse de um prefeito?
5. Quais os direitos e deveres de um vice-prefeito?
6. Qual é a função dos vereadores de sua cidade?
7. O que é o Estado e quais as suas funções?

Quais são as atribuições de prefeito e vereador?

Ao vereador cabe elaborar as leis municipais e fiscalizar a atuação do Executivo – no caso, o prefeito. São os vereadores que propõem, discutem e aprovam as leis a serem aplicadas no município.

Qual a função do vereador Constituição Federal?

Ele tem quatro principais atribuições: representar (os eleitores e a comunidade), legislar (em defesa do bem comum), fiscalizar (a aplicação do dinheiro público) e assessorar (encaminhamento de indicações ao prefeito e secretários municipais).

Quais são as atribuições do Estado?

No exercício de suas atribuições e obedecendo os limites da lei, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário devem buscar realizar a finalidade do Estado, qual seja: a construção de uma sociedade livre, justa e solidária; a garantia do desenvolvimento nacional; a erradicação da pobreza e da marginalização e a redução das ...

Quando é a posse de um prefeito?

O vice-prefeito Adelson Cunha agradeceu aos familiares presentes e ressaltou a importância de um bom diálogo entre a Prefeitura e a Câmara Municipal para os próximos quatro anos de mandato. ...

Quais os direitos e deveres de um vice-prefeito?

As prerrogativas clássicas do vice são substituir o titular, no caso de impedimento, e suceder-lhe, no caso de vaga. Essas prerrogativas de substituição e de sucessão geram no vice a expectativa de assumir o lugar do titular e exercer as respectivas atribuições do cargo.

Qual é a função dos vereadores de sua cidade?

Como integrante do Poder Legislativo municipal, o vereador tem como função primordial representar os interesses da população perante o poder público. Esse é o objetivo final de uma pessoa escolhida como representante do povo. Pode-se dizer, ainda, que a atividade mais importante do dia a dia de um vereador é legislar.

O que é o Estado e quais as suas funções?

O Estado é o poder público em sentido amplo, formado por um conjunto de instituições que controlam e administram uma nação, de forma soberana e de modo impessoal, estável e permanente.