Quando ocorre conexão e continência?

Índice:

1. Quando ocorre conexão e continência?
2. O que é conexão e continência novo CPC?
3. Quando ocorre a conexão?
4. Quando ocorre a litispendência?
5. Quando pode ser alegada a conexão?
6. Qual a relação entre o pedido e a decisão judicial?
7. Como verificar se ocorreu litispendência?
8. Quando os processos podem ser reunidos?

Quando ocorre conexão e continência?

As ações são conexas quando possuem o mesmo objeto (pode ser entendido como pedido) ou causa de pedir (Art. 103 CPC). ... A CONTINÊNCIA ocorre quando duas ou mais ações possuem as mesmas partes (requisito ausente na conexão) e a mesma causa de pedir, mas o pedido de uma delas engloba o da outra.

O que é conexão e continência novo CPC?

Continência - Novo CPC (Lei nº 13.105/15) Continência é uma espécie de conexão que determina a reunião de processos para seu julgamento em conjunto, evitando decisões contraditórias.

Quando ocorre a conexão?

O que é conexão? Todavia, a conexão é reconhecida quando duas ou mais ações têm em comum o pedido ou a causa de pedir, não se falando em identidade de partes. ... Reputam-se conexas 2 (duas) ou mais ações quando lhes for comum o pedido ou a causa de pedir.

Quando ocorre a litispendência?

Litispendência ocorre quando duas ações que possuem as mesmas partes, as mesmas causas e os mesmos pedidos são ajuizadas, fazendo com que existam dois processos simultâneos sobre um mesmo tema.

Quando pode ser alegada a conexão?

Causas conexas são aquelas em que há o mesmo objeto ou a mesma causa de pedir, conforme previsão do art. 103 do CPC: Caso o réu verifique a existência de conexão entre duas ações, deve arguir essa matéria em sede de preliminar de contestação. ...

Qual a relação entre o pedido e a decisão judicial?

O pedido é o elemento que compõe o processo, eis que a decisão judicial de mérito recairá sobre esta pretensão processual, e não sobre a pretensão de direito material. ... Pedido é meio de declaração da vontade de se obter determinado resultado em juízo.

Como verificar se ocorreu litispendência?

Se for identificado que uma ação trata das mesmas partes, da mesma causa e dos mesmos pedidos de outra que já está sendo apurada, pode-se pedir a litispendência da última, pois uma pessoa não pode ser duplamente julgada por um mesmo fato.

Quando os processos podem ser reunidos?

Serão reunidos para julgamento conjunto os processos que possam gerar risco de prolação de decisões conflitantes ou contraditórias caso decididos separadamente, mesmo sem conexão entre eles (CPC/2015, 55 §3º).