Como comprovar enriquecimento ilícito?

Índice:

1. Como comprovar enriquecimento ilícito?
2. Quando ocorre enriquecimento ilícito?
3. Quando ocorre o enriquecimento ilícito?

Como comprovar enriquecimento ilícito?

Para a configuração do tipo legal em questão, é necessária a comprovação por intermédio de provas diretas do enriquecimento ilícito ocorrido em razão do exercício de cargo, mandato, função, emprego ou atividades nas entidades públicas.

Quando ocorre enriquecimento ilícito?

Segundo o Dicionário Jurídico da Academia Brasileira de Letras Jurídicas, diz-se do enriquecimento ilícito ser "o acréscimo de bens que, em detrimento de outrem, se verificou no patrimônio de alguém, sem que para isso tenha havido fundamento jurídico".

Quando ocorre o enriquecimento ilícito?

Segundo o Dicionário Jurídico da Academia Brasileira de Letras Jurídicas, diz-se do enriquecimento ilícito ser "o acréscimo de bens que, em detrimento de outrem, se verificou no patrimônio de alguém, sem que para isso tenha havido fundamento jurídico".