Como fazer para tirar a medida protetiva?

Índice:

1. Como fazer para tirar a medida protetiva?
2. Onde ir para retirar medida protetiva?
3. Pode pedir medida protetiva sem BO?
4. O que é revogar a medida protetiva?
5. Em quais casos se pode pedir medida protetiva?
6. Como saber como anda meu processo Maria da Penha?
7. O que acontece após a medida protetiva?

Como fazer para tirar a medida protetiva?

O primeiro passo é a contratação de um advogado, que irá apresentar um pedido formal de revogação (defesa). Caso seja negado o pedido, caberá um recurso chamado "Recurso em Sentido Estrito" e, se não obtiver êxito, Habeas Corpus. Estas são as únicas maneiras jurídicas de questionar a concessão de uma medida protetiva.

Onde ir para retirar medida protetiva?

Caso a vítima de violência doméstica entenda que as MPU não são mais necessárias, deverá manifestar esta vontade perante a Vara de Violência Doméstica, cabendo ao juiz (a), frente a todos os elementos e circunstâncias que envolvem aquele caso específico, determinar a revogação ou manutenção das medidas.

Pode pedir medida protetiva sem BO?

Atualmente, por conta da pandemia de Covid-19, as medidas protetivas de urgência podem ser solicitadas sem a necessidade de a vítima apresentar o Boletim de Ocorrência. A solicitação pode ser feita via Defensoria Pública, Ministério Público ou advogado particular e caberá ao juiz responsável a análise.

O que é revogar a medida protetiva?

Indica que foi anulada uma medida protetiva anteriormente concedida a mulher vítima de violência doméstica (Lei Maria da Penha), criança, adolescente ou idoso.

Em quais casos se pode pedir medida protetiva?

Sendo assim, em casos de violência física, sexual, psicológica, moral ou patrimonial poderá a vítima solicitar medidas protetivas de urgência. EM CASO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR PROCURE AJUDA E DENUNCIE.

Como saber como anda meu processo Maria da Penha?

Mulheres vítimas de violência doméstica podem acompanhar, pelo celular, o andamento do processo judicial decorrente da Lei Maria da Penha. O aplicativo gratuito "Nísia", lançado pelo Tribunal da Justiça de Pernambuco (TJPE) no início de agosto, pretende facilitar o acesso delas às decisões processuais.

O que acontece após a medida protetiva?

Somente após conceder as medidas protetivas é que o agressor é comunicado, passando a estar obrigado desde sua intimação. Vale dizer que todos os andamentos do processo devem ser comunicados à ofendida.