O que qualifica o feminicídio?

Índice:

1. O que qualifica o feminicídio?
2. Por que existe a lei do feminicídio?
3. O que é homicídio qualificado feminicídio?

O que qualifica o feminicídio?

No Código Penal brasileiro, o feminicídio está definido como um crime hediondo, tipificado nos seguintes termos: é o assassinato de uma mulher cometido por razões da condição de sexo feminino, quando o crime envolve violência doméstica e familiar e/ou menosprezo ou discriminação à condição de mulher.

Por que existe a lei do feminicídio?

A lei considera o assassinato que envolve violência doméstica e familiar, menosprezo ou discriminação à condição de mulher. Desde que a lei entrou em vigor, o feminicídio passou a constar nos dados da polícia e do Poder Judiciário, já que os processos criminais são autuados por tipo de crime.

O que é homicídio qualificado feminicídio?

Feminicídio é o homicídio doloso praticado contra a mulher por “razões da condição de sexo feminino”, ou seja, desprezando, menosprezando, desconsiderando a dignidade da vítima enquanto mulher, como se as pessoas do sexo feminino tivessem menos direitos do que as do sexo masculino.