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Índice:
- O que qualifica o feminicídio?
- Por que existe a lei do feminicídio?
- O que é homicídio qualificado feminicídio?
O que qualifica o feminicídio?
No Código Penal brasileiro, o feminicídio está definido como um crime hediondo, tipificado nos seguintes termos: é o assassinato de uma mulher cometido por razões da condição de sexo feminino, quando o crime envolve violência doméstica e familiar e/ou menosprezo ou discriminação à condição de mulher.Por que existe a lei do feminicídio?
A lei considera o assassinato que envolve violência doméstica e familiar, menosprezo ou discriminação à condição de mulher. Desde que a lei entrou em vigor, o feminicídio passou a constar nos dados da polícia e do Poder Judiciário, já que os processos criminais são autuados por tipo de crime.O que é homicídio qualificado feminicídio?
Feminicídio é o homicídio doloso praticado contra a mulher por “razões da condição de sexo feminino”, ou seja, desprezando, menosprezando, desconsiderando a dignidade da vítima enquanto mulher, como se as pessoas do sexo feminino tivessem menos direitos do que as do sexo masculino.Leia também
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