O que diz a lei 1354 2020?

Índice:

1. O que diz a lei ?
2. Qual será o teto máximo de aposentadoria para o funcionalismo público?
3. Qual a alíquota de contribuição do servidor público?
4. O que é o Regime Próprio de Previdência Social?

O que diz a lei ?

Dispõe sobre as aposentadorias e pensões do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos ocupantes de cargo de provimento efetivo, nos termos do artigo 126 da Constituição do Estado de São Paulo, e dá outras providências.

Qual será o teto máximo de aposentadoria para o funcionalismo público?

Portaria 4.975 e o teto da aposentadoria do servidor federal Assim, o aposentado ou militar reformado que for nomeado pela União, Estados e Municípios para funções da ativa poderá receber os dois tipos de vencimentos, mesmo que a soma supere os atuais R$ 39,2 mil.

Qual a alíquota de contribuição do servidor público?

Os servidores públicos da União – ativos, aposentados e pensionistas – deverão contribuir mais para o regime próprio de Previdência. ... Aprovada em 2019, a reforma da Previdência estabelece alíquotas progressivas de contribuição para cada faixa salarial, que variam de 7,5% a 22%.

O que é o Regime Próprio de Previdência Social?

Regime Próprio de Previdência Social, ou simplesmente RPPS, é uma modalidade de Previdência Pública voltada a servidores concursados e seus beneficiários. ... Porém, desde a aprovação da Lei nº 9., esse regime passou a excluir servidores comissionados, temporários ou com mandato eletivo.