Quem responde pelas dívidas condominiais?

Índice:

1. Quem responde pelas dívidas condominiais?
2. O que é responsabilidade do condomínio?
3. De quem é a responsabilidade pelo pagamento do condomínio?

Quem responde pelas dívidas condominiais?

Proprietário atual só responde por dívida condominial antiga se posterior ao registro do condomínio | NFA - Advogados.

O que é responsabilidade do condomínio?

O artigo 938 do Código Civil de 2002 prevê que aquele que habitar prédio, ou parte dele, responde pelo dano proveniente das coisas que dele caírem ou forem lançadas em lugar indevido. ... Dessa forma, o condomínio torna-se responsável solidariamente pela reparação dos danos provocados a terceiros.

De quem é a responsabilidade pelo pagamento do condomínio?

A Lei do Inquilinato (Lei nº 8.245/91), em seu artigo 22, parágrafo único, diz que compete ao locador “pagar as despesas extraordinárias de condomínio” e no artigo 23, inciso XII, determina que cabe ao locatário “pagar as despesas ordinárias de condomínio”.