Quem recebe pensão alimentícia tem direito a FGTS?

Índice:

1. Quem recebe pensão alimentícia tem direito a FGTS?
2. É descontado pensão alimentícia da rescisão?
3. Quanto custa um pensão alimentícia?
4. O que posso usar meu FGTS?
5. Como fazer para sacar o FGTS de pensão alimentícia?
6. Como fica a pensão quando o pai é demitido?
7. Como calcular a pensão alimentícia na rescisão?
8. Como posso usar meu FGTS para reforma?
9. Como é feito o cálculo do valor de pensão alimentícia?
10. Como é feito o cálculo de pensão alimentícia?

Quem recebe pensão alimentícia tem direito a FGTS?

Entretanto é permitido que seja descontado do FGTS e também do PIS a dívida da pensão alimentícia, isso ocorre pois ambos podem ser penhorados para pagamento da dívida conforme decisões recentes do STJ.

É descontado pensão alimentícia da rescisão?

Com relação às verbas rescisórias da demissão do empregado, o Superior Tribunal de Justiça [1] tem o entendimento de que o percentual relativo à pensão alimentícia não incide sobre tais verbas, salvo quando há previsão em sentido contrário no acordo ou na decisão judicial.

Quanto custa um pensão alimentícia?

Normalmente, a pensão é fixada em 20% da renda do pai quando tem apenas um filho. O percentual de 30% é usual quando existem dois ou mais filhos, podendo ser superior no caso de prole numerosa. Se forem dois filhos de mães diferentes, costuma ser em 15% para cada um.

O que posso usar meu FGTS?

Como você pode usar o FGTS?

• Pagar dívidas. Se você tem alguma dívida, o FGTS pode ser a saída para se livrar dos juros e limpar seu nome. ...
• Fazer um investimento. ...
• Criar um fundo de emergência. ...
• Utilizar em um consórcio de imóveis. ...
• Abrir um negócio próprio. ...
• Investir nos estudos.

Como fazer para sacar o FGTS de pensão alimentícia?

É necessário que o alimentado (filho), faça um pedido de alvará judicial ao juiz, através de advogado, e por meio de processo, peça autorização para sacar o FGTS que tem direito.

Como fica a pensão quando o pai é demitido?

Geralmente, a dívida é temporariamente extinta apenas em casos que o pai está impossibilitado totalmente, como o caso de um coma, hospitalização, etc. Geralmente, o critério que a justiça utiliza em caso de desemprego é fixar a pensão no valor de 30% de um salário mínimo.

Como calcular a pensão alimentícia na rescisão?

Na rescisão, os valores de pensão alimentícia sobre o Décimo Terceiro serão calculadas separadamente, obedecendo as parametrizações em “Considerar na base de cálculo de outras verbas” as opções “Pensão alimentícia” e também de “13º Salário” concomitantes.

Como posso usar meu FGTS para reforma?

Não é permitido usar o FGTS para conclusão, reforma, ampliação ou melhoria. Os recursos da conta vinculada do FGTS podem ser utilizados apenas para construção em terreno próprio ou aquisição de terreno em construção.

Como é feito o cálculo do valor de pensão alimentícia?

Não existe uma fórmula para calcular o valor da pensão alimentícia. Afinal, o valor deverá ser observado segundo cada caso. Por exemplo, imaginemos um ex-casal, em que “A” recebe um salário de R$6.000,00, e “B” recebe um de R$3.000,00. Eles têm um bebê que, por ora, tem um gasto total de cerca de R$2.000,00.

Como é feito o cálculo de pensão alimentícia?

Assim, para o cálculo da pensão alimentícia ser feito, são levados em conta elementos como custos de moradia, vestuário, educação, saúde, entre outros. Além disso, o valor da pensão é determinado em juízo, ou seja, é o juiz quem tem a palavra final sobre o assunto.