Qual a pena para deserção em tempo de guerra?

Índice:

1. Qual a pena para deserção em tempo de guerra?
2. É crime incitar ditadura?
3. Qual a pena para deserção no Brasil?
4. Qual a definição do crime de deserção em tempo de paz?
5. Quais são os crimes contra a pátria?
6. Qual a pena para um desertor do Exército?

Qual a pena para deserção em tempo de guerra?

Desertar em tempo de guerra: Pena - reclusão, de um a quatro anos. ... § 3º Se a deserção for praticada em concerto de quatro ou mais militares : Pena - reclusão, de dois a oito anos.

É crime incitar ditadura?

Incitar pùblicamente ou preparar atentado contra pessoa ou bens, por motivos políticos, sociais ou religiosos. Pena:- reclusão de 1 a 3 anos ou a pena cominada ao crime incitado ou preparado, se êste se consumar. Art. 16.

Qual a pena para deserção no Brasil?

No serviço militar, quando existe uma ausência no posto de trabalho de mais de 8 dias sem que haja licença ou aviso, o servidor é considerado um desertor segundo o Código Penal Militar Brasileiro. A ação é conhecida como "crime de deserção" e a punição prevista é de 6 meses a 2 anos de detenção.

Qual a definição do crime de deserção em tempo de paz?

Comete crime de deserção em tempo de paz, no Brasil, todo militar da ativa que pratica qualquer uma das condutas tipificadas nos arts. 1, I a IV (deserção simples), 190, caput e §§ 1º, 2º e 2º-A (deserção especial), e 192 (deserção por evasão ou fuga) do CPM.

Quais são os crimes contra a pátria?

Art. 20 - Devastar, saquear, extorquir, roubar, seqüestrar, manter em cárcere privado, incendiar, depredar, provocar explosão, praticar atentado pessoal ou atos de terrorismo, por inconformismo político ou para obtenção de fundos destinados à manutenção de organizações políticas clandestinas ou subversivas.

Qual a pena para um desertor do Exército?

Desertor - o militar que se ausentar, sem licença, da Unidade em que serve, ou do lugar em que deva permanecer, por mais de 8 (oito) dias (art 187 do Código Penal Militar); pena de detenção de 6 (seis ) meses a 2 (dois) anos.