Qual é o marco inicial da correção monetária na Justiça do Trabalho?

Índice:

1. Qual é o marco inicial da correção monetária na Justiça do Trabalho?
2. Qual é o marco inicial da contagem de juros de mora?
3. São devidos juros compensatórios e moratórios no cálculo da verba trabalhista?
4. Como fazer a contagem dos juros de mora?

Qual é o marco inicial da correção monetária na Justiça do Trabalho?

“O marco inicial da correção monetária dos créditos trabalhistas ocorre a partir do 5º dia útil subsequente ao do vencimento da obrigação de pagar salários”.

Qual é o marco inicial da contagem de juros de mora?

O termo inicial da fluência dos juros de mora deve ser a data da citação do credor para integrar a relação jurídica processual formada no processo de conhecimento instaurado a partir do ajuizamento da ação civil pública, nos moldes dos artigos 405 do Código Civil e 219 do Código de Processo Civil.

São devidos juros compensatórios e moratórios no cálculo da verba trabalhista?

Os juros, por sua vez, são devidos a partir do ajuizamento da ação trabalhista. Nesse sentido, o art. 883 da CLT prevê que a importância da condenação deve ser “acrescida de custas e juros de mora, sendo estes, em qualquer caso, devidos a partir da data em que for ajuizada a reclamação inicial”.

Como fazer a contagem dos juros de mora?

O termo inicial da contagem dos juros seria sempre a citação do devedor, mesmo a mora já estando constituída pela interpretação ou pelo advento do termo. Já a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) restringiu o âmbito da aplicação da regra, tornando-a uma verdadeira exceção no sistema.