O que diz o artigo 38 do Código Civil?

Índice:

1. O que diz o artigo 38 do Código Civil?
2. Qual a definição de morte não provável?
3. Como se dá a sucessão provisória é a definitiva?
4. Quem pode requerer a sucessão definitiva?
5. O que vem a ser morte presumida?
6. Qual o conceito de morte presumida?

O que diz o artigo 38 do Código Civil?

38. Pode-se requerer a sucessão definitiva, também, provando-se que o ausente conta oitenta anos de idade, e que de cinco datam as últimas notícias dele.

Qual a definição de morte não provável?

Pode ser declarada a morte presumida, sem decretação de ausência: ... I - se for extremamente provável a morte de quem estava em perigo de vida; II - se alguém, desaparecido em campanha ou feito prisioneiro, não for encontrado até dois anos após o término da guerra.

Como se dá a sucessão provisória é a definitiva?

A sucessão provisória cessará, se houver o comparecimento do ausente, ou converter-se-á em sucessão definitiva. Após um longo período de ausência é autorizada, pelo ordenamento jurídico nacional, a abertura da sucessão definitiva. Essa é a terceira fase no processo de sucessão de ausentes.

Quem pode requerer a sucessão definitiva?

Art. 38. Pode-se requerer a sucessão definitiva, também, provando-se que o ausente conta oitenta anos de idade, e que de cinco datam as últimas notícias dele. ... III - quando o ausente contar 80 (oitenta) anos de idade e houverem decorrido 5 (cinco) anos das últimas notícias suas.

O que vem a ser morte presumida?

I - se for extremamente provável a morte de quem estava em perigo de vida; ... II - se alguém, desaparecido em campanha ou feito prisioneiro, não for encontrado até dois anos após o término da guerra.

Qual o conceito de morte presumida?

De acordo com o diploma civil, há dois casos de morte presumida, sem declaração de ausência: desaparecimento do corpo da pessoa, sendo extremamente provável a morte de quem estava em perigo de vida; e desaparecimento de pessoa envolvida em campanha militar ou feito prisioneiro, não sendo encontrado até dois anos após o ...