Como Consultar Processo no MPT?

Índice:

1. Como Consultar Processo no MPT?
2. O que significa parecer do Ministério Público do Trabalho?
3. O que é PAJ no MPT?
4. Quando o processo trabalhista vai para o Ministério Público o que acontece?

Como Consultar Processo no MPT?

O acesso ao serviço deverá ser feito pelo site www.prt3.mpt.gov.br, link Consulta a Processos, na barra de menu. Para fazer consulta o usuário terá que ter em mãos o número do procedimento.

O que significa parecer do Ministério Público do Trabalho?

Informa o referido dispositivo legal que compete ao Ministério Público do Trabalho manifestar-se em qualquer fase do processo trabalhista, acolhendo solicitação do juiz ou por sua iniciativa, quando entender existente interesse público que justifique a intervenção.

O que é PAJ no MPT?

A ação civil pública tombada sob o número 1473., internamente cadastrada sob o número 48.2003.03.000/3 (PAJ – Procedimento de Acompanhamento Judicial), após longa discussão judicial travada acerca da competência, foi finalmente julgada procedente em 20, o Eg.

Quando o processo trabalhista vai para o Ministério Público o que acontece?

ATUAÇÃO JUDICIAL Como ramo do Ministério Público da União, com atuação especializada, o Ministério Público do Trabalho exerce suas atribuições judiciais perante a Justiça do Trabalho. A atuação poderá ser como órgão interveniente, na condição de fiscal da lei ou custos legis, ou como órgão agente.