O que é crime formal e informal?

Índice:

1. O que é crime formal e informal?
2. Quando ocorre o concurso de crimes?
3. O que é um crime formal?
4. É possível a continuidade delitiva nos crimes contra a vida?
5. Como ocorre o concurso de crimes?

O que é crime formal e informal?

O crime material só se consuma com a produção do resultado naturalístico, como a morte no homicídio. O crime formal, por sua vez, não exige a produção do resultado para a consumação do crime, ainda que possível que ele ocorra. Exemplo de crime formal é a ameaça: Art.

Quando ocorre o concurso de crimes?

Haverá concurso de crimes quando uma pessoa, mediante uma ou mais condutas, cometer duas ou mais infrações penais que estejam ligadas entre si. ... Logicamente a pena a ser aplicada a quem pratica mais de um crime não pode ser a mesma pena aplicável a quem comete um único crime.

O que é um crime formal?

É aquele em que a lei descreve uma ação e um resultado, no entanto, o delito restará consumado no momento da prática da ação, independentemente do resultado, que se torna mero exaurimento do delito.

É possível a continuidade delitiva nos crimes contra a vida?

605 do STF – “não se admite continuidade delitiva nos crimes contra a vida” – encontra-se superado pelo parágrafo único do art. 71 do Código Penal, criado pela reforma de 1984. ... Na redação primitiva da Parte Geral do Código Penal, o concurso de crimes era tratado em apenas um dispositivo, o art.

Como ocorre o concurso de crimes?

Concurso de crimes ocorre quando o agente, por meio de uma ou mais de uma conduta (ação ou omissão), pratica dois ou mais crimes, estes podendo ser idênticos ou não.