O que é impedimento CPP?

Índice:

1. O que é impedimento CPP?
2. Quais são os impedimentos do Ministério Público e órgãos auxiliares da Justiça CPP?
3. Pode ser arguida a suspeição ou impedimento do promotor Se sim quais casos?
4. Em quais casos o agente do Ministério Público poderá ser objeto de suspeição?
5. Quem julga a exceção de suspeição do promotor de justiça?

O que é impedimento CPP?

Previstas no artigo 252 do Código de Processo Penal, as causas de impedimento referem-se a vínculos objetivos do juiz com o processo, independentemente de seu ânimo subjetivo, sendo encontradas, em regra, dentro do processo. ... Ambas são hipóteses que afastam a competência do juiz. CPP, Art.

Quais são os impedimentos do Ministério Público e órgãos auxiliares da Justiça CPP?

Os órgãos do Ministério Público não funcionarão nos processos em que o juiz ou qualquer das partes for seu cônjuge, ou parente, consangüíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau, inclusive, e a eles se estendem, no que Ihes for aplicável, as prescrições relativas à suspeição e aos impedimentos dos ...

Pode ser arguida a suspeição ou impedimento do promotor Se sim quais casos?

A suspeição pode ser alegada contra os juízes de qualquer instância (da 1ª ao Ministro do STF, v. art. 103 do CPP), também os membros do Ministério Público (CPP, art. 104) e outras pessoas que intervêm no processo: intérpretes, peritos, funcionários da justiça, serventuários (CPP, art.

Em quais casos o agente do Ministério Público poderá ser objeto de suspeição?

A suspeição pode ser alegada contra os juízes de qualquer instância (da 1ª ao Ministro do STF, v. art. 103 do CPP), também os membros do Ministério Público (CPP, art. 104) e outras pessoas que intervêm no processo: intérpretes, peritos, funcionários da justiça, serventuários (CPP, art.

Quem julga a exceção de suspeição do promotor de justiça?

A competência para julgar exceção de impedimento ou suspeição de promotor de justiça é do juiz, conforme previsão do artigo 104 do CPP ['Art.