É admissível a oposição de embargos de terceiro quando?

Índice:

1. É admissível a oposição de embargos de terceiro quando?
2. Qual o prazo de resposta do réu nos embargos de terceiros?
3. Como calcular o valor da causa nos embargos de terceiro?
4. O que pode ser alegado em embargos de terceiros?

É admissível a oposição de embargos de terceiro quando?

É admissível a oposição de embargos de terceiro fundados em alegação de posse advinda do compromisso de compra e venda, ainda que desprovido de registro.

Qual o prazo de resposta do réu nos embargos de terceiros?

Em regra, só será suspensa a eficácia do ato constritivo e, ainda, apenas em relação aos bens objeto dos embargos de terceiro. O art. 679 do CPC/2015 prevê que o embargado terá prazo de 15 dias para contestar, após o qual o processo prosseguirá pelo procedimento comum.

Como calcular o valor da causa nos embargos de terceiro?

A jurisprudência é unânime em apregoar que, em ação de embargos de terceiro, o valor da causa deve ser o do bem levado a constrição, não podendo exceder o valor da dívida.

O que pode ser alegado em embargos de terceiros?

Os embargos podem ser conceituados como “ ação proposta por terceiro em defesa de seus bens contra execuções alheias”. ... Os embargos destinam-se a impedir ou fazer cessar a turbação ou esbulho na posse dos bens por ato de apreensão judicial derivada de processo alheio, em casos como penhora depósito, arresto, etc.