O que são Gueltas Qual é a sua natureza jurídica?

Índice:

1. O que são Gueltas Qual é a sua natureza jurídica?
2. O que vem a ser uma súmula vinculante?
3. Como consultar uma súmula?

O que são Gueltas Qual é a sua natureza jurídica?

Gueltas são prêmios pagos por fornecedores a empregados de terceiros a título de incentivo de vendas. Tal prática nasceu no mercado farmacêutico, na década de 60, quando os balconistas recebiam comissão diretamente do laboratório farmacêutico por quantidade de medicamentos vendidos.

O que vem a ser uma súmula vinculante?

A súmula vinculante é um mecanismo constitucional de uniformização da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal que possui força normativa sobre os órgãos do Poder Judiciário, bem como sobre toda a administração pública direta e indireta, nas esferas federal, estadual e municipal.

Como consultar uma súmula?

Súmulas. É possível consultar nesta página as súmulas v​igentes e canceladas, salvar o inteiro teor de todas as súmulas ou, ainda, acessar a página de súmulas anotadas, onde se transcrevem excertos de julgados do Tribunal abai​xo de cada uma delas.