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Índice:
O que são direitos aquisitivos?
Assim, embora não seja proprietário da integralidade do bem, a cada parcela paga se torna dono de uma parte cada vez maior. A esta parte, já paga pelo devedor, é dado o nome de direito aquisitivo, o qual faz parte do seu patrimônio e é, portanto, penhorável.O que é Cessão de direitos gratuita?
“Pode-se dizer que a cessão de direitos hereditários, gratuita ou onerosa, consiste na transferência que o herdeiro, legítimo ou testamentário, faz a outrem de todo o quinhão ou de parte dele, o qual lhe compete após a abertura da sucessão.Leia também
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