O que é dano moral coletivo trabalhista?

Índice:

1. O que é dano moral coletivo trabalhista?
2. É possível aferir o dano moral coletivo independente de comprovação?
3. Quem recebe os danos morais coletivos?
4. É possível pleitear indenização por dano moral coletivo explique?
5. O que é vítima de coletividade?
6. É possível pleitear indenização por dano moral coletivo?
7. É cabível dano moral coletivo?
8. O que é o dano coletivo?
9. É possível dano moral coletivo?
10. Qual a fundamentação legal para o dano moral coletivo?
11. Quando cabe dano moral coletivo?
12. Qual tempo máximo de espera em banco?

O que é dano moral coletivo trabalhista?

Portanto, o dano moral coletivo configura-se quando o dano atinge a uma coletividade, e não apenas a um indivíduo, e decorre do descumprimento de obrigações legais que prejudiquem a uma coletividade de trabalhadores; agressões ao meio ambiente do trabalho; entre outras.

É possível aferir o dano moral coletivo independente de comprovação?

Vale lembrar ainda que o direito a indenização pelos danos sofridos gera a obrigação de comprovação, ou seja, a prova real dessa perda. Em relação ao dano moral, este, diferente do dano patrimonial, não tem ligação com o patrimônio da vítima, sendo assim, não poderá ser mensurado em pecúnia.

Quem recebe os danos morais coletivos?

ª Turma do STJ sustentou que o dano moral coletivo é aquele "de natureza transindividual que atinge classe específica ou não de pessoas".

É possível pleitear indenização por dano moral coletivo explique?

Tal como se dá na seara do dano moral individual, aqui também não há que se cogitar de prova da culpa, devendo-se responsabilizar o agente pelo simples fato da violação”. Para melhor entendimento, dano moral coletivo, o sujeito passivo atingido é uma coletividade, e esta, pela lesão sofrida, carece de indenização.

O que é vítima de coletividade?

Sem dano, não há que se falar em responsabilidade civil. Consiste o dano na lesão a bens juridicamente protegidos, como, v.g., a vida, a liberdade, a saúde, a honra, o nome, a imagem, o crédito comercial e a propriedade. ...

É possível pleitear indenização por dano moral coletivo?

Dessa forma, destacou que é cabível o ajuizamento de ação civil pública, por qualquer dos legitimados, para garantir a efetiva reparação de danos patrimoniais e morais – individuais, coletivos e difusos – causados ao consumidor.

É cabível dano moral coletivo?

O ministro declarou que o dano moral coletivo é aferível in re ipsa (presumido), de forma que sua configuração decorre da mera apuração da prática de conduta ilícita que viole direitos de conteúdo extrapatrimonial da coletividade de maneira injusta e intolerável, sendo dispensável a demonstração de prejuízos concretos ...

O que é o dano coletivo?

O dano moral coletivo é a lesão na esfera moral de uma comunidade, isto é, a violação de direito transindividual de ordem coletiva, valores de uma sociedade atingidos do ponto de vista jurídico, de forma a envolver não apenas a dor psíquica, mas qualquer abalo negativo à moral da coletividade.

É possível dano moral coletivo?

10. O dano moral coletivo é categoria autônoma de dano que não se identifica com aqueles tradicionais atributos da pessoa humana (dor, sofrimento ou abalo psíquico), mas com a violação injusta e intolerável de valores fundamentais titularizados pela coletividade (grupos, classes ou categorias de pessoas).

Qual a fundamentação legal para o dano moral coletivo?

Dano moral coletivo: conceito e previsão legal. ... 186 o dano moral, dotando-o de clara autonomia em relação ao dano material ao anunciar que “aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito”.

Quando cabe dano moral coletivo?

“O dano moral coletivo é a injusta lesão da esfera moral de uma dada comunidade, ou seja, é a violação antijurídica de um determinado círculo de valores coletivos. ... Para melhor entendimento, dano moral coletivo, o sujeito passivo atingido é uma coletividade, e esta, pela lesão sofrida, carece de indenização.

Qual tempo máximo de espera em banco?

A Lei Estadual 7.878/99 regulamentou, por exemplo, que o tempo de espera pelo atendimento na capital em dias normais é de no máximo 20 minutos na fila. Antes e depois de feriados, é de 30 minutos.