O que é decisão de primeiro grau?

Índice:

1. O que é decisão de primeiro grau?
2. O que é um juiz de Primeira Instância?
3. Como é composta a Primeira Instância?

O que é decisão de primeiro grau?

A primeira instância ou primeiro grau são as varas ou seções judiciárias onde atuam o juiz de Direito. Essa é a principal porta de entrada do Judiciário.

O que é um juiz de Primeira Instância?

Juiz de Primeira Instância, de Primeiro Grau ou, ainda, Juiz Singular: são expressões sinônimas para designar o magistrado que, em primeiro lugar, conhece e julga causas comuns, uma vez que tem competência originária, e de cujas decisões há recurso para a instância imediatamente superior.

Como é composta a Primeira Instância?

A Primeira Instância, ou Primeiro Grau é a porta de entrada do Poder Judiciário, por onde se inicia a maior parte dos processos que são analisados e julgados por um juiz. É constituída pelas Varas e cartórios, distribuídos nas 319 comarcas existentes em todo o Estado, onde atuam aproximadamente 2 mil juízes.