O que é o indiciamento no inquérito policial?

Índice:

1. O que é o indiciamento no inquérito policial?
2. O que é indiciado em direito penal?
3. O que indiciamento indireto?
4. Como é feito o indiciamento indireto?
5. O que é a palavra indiciado?
6. O que se pode definir como indiciamento e quem é o responsável por sua realização?
7. Como fazer indiciamento?
8. O que significa a palavra indiciamentos?
9. Quem não pode ser indiciado?

O que é o indiciamento no inquérito policial?

O indiciamento é o ato por meio do qual se imputa a alguém, no inquérito policial, a prática da infração penal investigada. Havendo, pois, indícios de que determinada pessoa perpetrou o crime que é alvo da investigação, cumpre à autoridade policial proceder a seu formal indiciamento.

O que é indiciado em direito penal?

A palavra acusado no mundo jurídico serve para indicar a pessoa contra a qual há um processo. Se contra a pessoa há apenas um inquérito policial, dizemos que a pessoa é indiciada.

O que indiciamento indireto?

Não se pode deixar de mencionar que o indiciamento indireto ou por qualificação indireta ocorre nas situações que a pessoa a ser indiciada não é localizada, estando em local incerto e não sabido.

Como é feito o indiciamento indireto?

Interessante que a doutrina entende que o indiciamento indireto deve ocorrer apenas quando o investigado estiver em lugar incerto e não sabido, contudo, na prática, apenas o não comparecimento deste, já é entendível, pelo delegado, para a realização do ato.

O que é a palavra indiciado?

Significado de Indiciamento Ação de acusar ou denunciar; denúncia. [Jurídico] Ação ou efeito de fazer com que uma pessoa seja submetida a um inquérito criminal (ou administrativo). Etimologia (origem da palavra indiciamento).

O que se pode definir como indiciamento e quem é o responsável por sua realização?

Em nosso entendimento, o indiciamento é um ato formal, de atribuição exclusiva da Autoridade de Polícia Judiciária, que ao longo da investigação forma seu livre convencimento no sentido de que há indícios mínimos de que um suspeito tenha praticado determinado crime.

Como fazer indiciamento?

O indiciamento exige que existam indícios razoáveis de autoria. A autoridade deve ordenar a identificação do indiciado "pelo processo datiloscópico (impressão digital), se possível, e fazer juntar aos autos sua folha de antecedentes" (art. 6º, VIII).

O que significa a palavra indiciamentos?

Ação de acusar ou denunciar; denúncia. [Jurídico] Ação ou efeito de fazer com que uma pessoa seja submetida a um inquérito criminal (ou administrativo). Etimologia (origem da palavra indiciamento).

Quem não pode ser indiciado?

Como verificamos, o indiciamento é ato privativo de Delegado de Polícia – não podendo ele ser compelido a indiciar ninguém sem sua análise técnico-jurídica do fato. ... Portanto, não pode um membro do Poder Judiciário ou do Ministério Público determinar que o Delegado de Polícia indicie o investigado.