Quais são os produtos isentos?

Índice:

1. Quais são os produtos isentos?
2. Quem são isentos de tributos?
3. Como saber se o ICMS é devido?
4. Quando o produto é isento?
5. Qual é a lei do ICMS?
6. O que é uma mercadoria isenta?
7. O que é um produto não tributado?

Quais são os produtos isentos?

Veja alguns exemplos de produtos isentos: petróleo e combustíveis; insumos agrícolas; transações em ouro; veículos destinados a portadores de necessidades especiais.

Quem são isentos de tributos?

Conforme Artigo 6º, Inciso XIV, da lei 7.713/88, ficam isentos do imposto de renda os seguintes rendimentos percebidos por pessoas físicas: os proventos de aposentadoria ou reforma motivada por acidente em serviço e os percebidos pelos portadores de moléstia profissional, tuberculose ativa, alienação mental, esclerose ...

Como saber se o ICMS é devido?

Considerando que o ICMS é o imposto que incide sobre a circulação de mercadorias e serviços, ele só é pago quando a propriedade da mercadoria ou do serviço passa de uma empresa à outra – ou da empresa ao cliente.

Quando o produto é isento?

Isenção trata-se de um beneficio temporário podendo ser mudado pela Receita e significa que está dispensada a cobrança de tributos, enquanto que Não tributada compreende a não incidência de tributo em uma operação.

Qual é a lei do ICMS?

O ICMS (imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual, intermunicipal e de comunicação) é de competência dos Estados e do Distrito Federal. Sua regulamentação constitucional está prevista na Lei Complementar 87/1996 (a chamada “Lei Kandir”).

O que é uma mercadoria isenta?

Isenção trata-se de um beneficio temporário podendo ser mudado pela Receita e significa que está dispensada a cobrança de tributos, enquanto que Não tributada compreende a não incidência de tributo em uma operação.

O que é um produto não tributado?

DESCRIÇÃO. Os produtos não tributados, com a indicação “NT”, saem do estabelecimento sem tributação para fins do IPI, porém não geram direito ao crédito do IPI, por ocasião das aquisições de MP, PI e ME. Dessa forma, é importante distinguir os produtos à alíquota zero e os produtos “NT”.