Quando suspende o prazo prescricional?

Índice:

1. Quando suspende o prazo prescricional?
2. Quando o prazo prescricional volta a correr?
3. É causa de suspensão do prazo prescricional?
4. Como contar suspensão de prazo processual?
5. Quantas vezes pode ocorrer a interrupção da prescrição?
6. Quando o processo pode ser suspenso?
7. Quais são as hipóteses de suspensão do processo?
8. Qual o procedimento no caso de morte da parte é quando se aplica à suspensão do processo?
9. O que significa artigo 366 do CPP?
10. Quando termina a suspensão dos prazos judiciais?

Quando suspende o prazo prescricional?

A prescrição é interrompida por despacho do juiz, mesmo incompetente, que ordenar a citação, se o interessado a promover no prazo e na forma da lei processual, não ficando, entretanto, prejudicado pela demora imputável, exclusivamente, ao serviço judiciário.

Quando o prazo prescricional volta a correr?

A prescrição interrompida recomeça a correr da data do ato que a interrompeu, ou do último ato do processo para a interromper.

É causa de suspensão do prazo prescricional?

Quando o prazo prescricional já se iniciou, e, após o seu início, verifica-se a presença de uma condição especial envolvendo as partes, o titular da pretensão ou o próprio negócio jurídico, esse prazo prescricional, já iniciado, é suspenso, assim ficando até que cesse a causa que não permite sua fluência.

Como contar suspensão de prazo processual?

Pois bem, é previsão expressa do artigo 179, do Código de Processo Civil, que a superveniência de férias forenses acarreta a suspensão do prazo. Isto significa que o prazo é contado até o dia em que começaram as férias forenses sendo que durante o transcorrer destas a contagem fica suspensa.

Quantas vezes pode ocorrer a interrupção da prescrição?

No entanto, o mencionado art. 202, caput, do CC/2002 afirma textualmente que a interrupção da prescrição pode ocorrer somente uma única vez.

Quando o processo pode ser suspenso?

Suspende-se o processo: pela morte ou pela perda da capacidade processual de qualquer das partes, de seu representante legal ou de seu procurador; pela convenção das partes; pela arguição de impedimento ou de suspeição; pela admissão de incidente de resolução de demandas repetitivas; quando a sentença de mérito: ...

Quais são as hipóteses de suspensão do processo?

Suspende-se o processo: pela morte ou pela perda da capacidade processual de qualquer das partes, de seu representante legal ou de seu procurador; pela convenção das partes; pela arguição de impedimento ou de suspeição; pela admissão de incidente de resolução de demandas repetitivas; quando a sentença de mérito: ...

Qual o procedimento no caso de morte da parte é quando se aplica à suspensão do processo?

No caso de morte do procurador de qualquer das partes, o processo é imediatamente suspenso, ainda que iniciada a audiência de instrução e julgamento, marcando o juiz o prazo de 15 dias para constituição de outro advogado. Se o autor não nomear novo mandatário no prazo assinado, extingue-se o processo.

O que significa artigo 366 do CPP?

"Art. 366. Se o acusado, citado por edital, não comparecer, nem constituir advogado, ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, podendo o juiz determinar a produção antecipada das provas consideradas urgentes e, se for o caso, decretar prisão preventiva, nos termos do disposto no art. 312.

Quando termina a suspensão dos prazos judiciais?

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) informa que os prazos processuais ficarão suspensos no período de 2 a 31 de julho, conforme a Portaria STJ/GP 197, de 16 de junho de 2021​, em razão das férias dos magistrados.