O que é o imposto IPVA?

Índice:

1. O que é o imposto IPVA?
2. Qual é o fato gerador do IPVA?
3. Quais as características do IPVA?
4. O que significa IPVA e como é cobrado?
5. O que vem cobrado no IPVA?
6. O que é e para que serve o IPVA *?
7. Qual é o fato gerador do Itcmd?
8. O que são características do veículo?
9. O que significa mudança de característica do veículo?
10. Qual a importância do IPVA?
11. Qual é o momento da ocorrência do fato gerador do ITCMD na transmissão causa mortis?
12. Quando incide ITCMD?

O que é o imposto IPVA?

IPVA é a sigla de Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores, que é um imposto estadual com o objetivo de arrecadar dinheiro sobre os automóveis das pessoas, independe de qual tipo de veículo for. ... A alíquota do IPVA varia em cada Estado, e é determinado por base em cada governo, e seus próprios critérios.

Qual é o fato gerador do IPVA?

O IPVA, devido anualmente, tem como fato gerador a propriedade, por parte de pessoa residente ou domiciliada no Estado de São Paulo, de veículo automotor de qualquer espécie. Considera-se ocorrido o fato gerador: Veículo usado: no dia 1º de janeiro de cada ano; Veículo novo: na data de emissão da Nota Fiscal.

Quais as características do IPVA?

Em linhas gerais, o IPVA conserva as seguintes características: A) Trata-se de um imposto estadual, uma vez que cabe ao Estado a instituição do tributo; ... E) Trata-se de um imposto real, pois incide objetivamente sobre a propriedade do veículo automotor.

O que significa IPVA e como é cobrado?

O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) é um imposto estadual, cobrado anualmente, cuja alíquota varia de estado para estado, de 1% a 6%, de acordo com o valor do veículo (Tabela FIPE). ... O recolhimento do IPVA é anual e 50% do valor arrecadado é destinado ao município onde o veículo foi licenciado.

O que vem cobrado no IPVA?

O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) é cobrado anualmente pelos governos estaduais, o IPVA foi instituído em 1986 para substituir a antiga Taxa Rodoviária única (TRU), que era vinculada a gastos com o sistema de transportes.

O que é e para que serve o IPVA *?

O IPVA (Imposto sobre Propriedade do Veículo) é um imposto cobrado anualmente de todos os proprietários de veículos automotores, como carros, motos, caminhões, ônibus e até aeronaves. Como é um imposto estadual, o valor varia de acordo com o Estado.

Qual é o fato gerador do Itcmd?

O fato gerador do ITCMD é a transmissão causa mortis de imóveis e doação de qualquer bem ou direito. Ou seja, sempre que os herdeiros recebem um imóvel (casa, apartamento ou outra edificação ou terreno) em decorrência do falecimento do proprietário, eles devem recolher o tributo nas alíquotas previstas em seu estado.

O que são características do veículo?

As características dos veículos, suas especificações básicas, configuração e condições essenciais para registro, licenciamento e circulação serão estabelecidas pelo CONTRAN, em função de suas aplicações.

O que significa mudança de característica do veículo?

MUDANÇA DE CARACTERÍSTICAS OU ALTERAÇÃO É o processo de atualização da Base de Dados do DETRAN e da Base Índice Nacional (BIN) do Registro Nacional de Veículos Automotores (RENAVAM), com a emissão de um novo Certificado de Registro de Veículo (CRV), motivado por alteração de uma ou mais características de um veículo.

Qual a importância do IPVA?

O IPVA é uma obrigação a ser paga anualmente por quem possui um veículo. Por conta dessa recorrência, é um item que tem grande importância no planejamento financeiro de muitas famílias.

Qual é o momento da ocorrência do fato gerador do ITCMD na transmissão causa mortis?

O fato gerador do ITCMD incide sobre a transmissão dos bens com a abertura da sucessão. Nesse momento (abertura da sucessão/morte do de cujus), ainda não é exigível o pagamento da exação.

Quando incide ITCMD?

O imposto incide sobre o valor venal (de venda) da transmissão de qualquer bem ou direito havido: I - por sucessão legítima ou testamentária, inclusive a sucessão provisória; ... IV- na cessão de herança ou de bem ou direito a título não oneroso: o cessionário.