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Índice:
- O que o autor pretende obter com os embargos à execução?
- O que é embargos infringentes novo CPC?
- Quais são as hipóteses de cabimento dos embargos infringentes e de nulidade?
O que o autor pretende obter com os embargos à execução?
Os embargos visam impugnar a execução forçada. ... Considerando que os embargos possuem natureza de ação, deverá o executado observar os requisitos da petição inicial (arts. 3 CPC/2015), sob pena de indeferimento liminar.O que é embargos infringentes novo CPC?
O que são embargos infringentes? Os embargos infringentes eram um tipo de recurso previsto no artigo 530 do Código de Processo Civil recém revogado (Lei nº 5.). Eles tinham a finalidade de provocar o Órgão Colegiado a proferir decisões consensuais, buscando solução unânime para a controvérsia.Quais são as hipóteses de cabimento dos embargos infringentes e de nulidade?
"Quando não for unânime a decisão de segunda instância, desfavorável ao réu, admitem-se embargos infringentes e de nulidade, que poderão ser opostos dentro de dez dias, a contar da publicação do acórdão, na forma do art. 613. Se o desacordo for parcial, os embargos serão restritos à matéria objeto de divergência".Leia também
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