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Índice:
- Quem pode ser testemunha na ação trabalhista?
- Como testemunhar a favor?
- Quem pode ser contraditado?
- Quem pode mandar intimar as testemunhas?
- É impedido para depor como testemunha o inimigo capital de qualquer das partes?
- Quem pode contraditar testemunha?
- Quem pode fazer acareação?
- Quem deve intimar?
- Quais são os incapazes impedidos e suspeitos de prestar depoimento testemunha?
Quem pode ser testemunha na ação trabalhista?
Art. 829 da CLT: “A testemunha que for parente até o terceiro grau civil, amigo íntimo ou inimigo de qualquer das partes, não prestará compromisso, e seu depoimento valerá como simples informação”. Art. 447 do CPC: “Podem depor como testemunhas todas as pessoas, exceto as incapazes, impedidas ou suspeitas.Como testemunhar a favor?
Maneiras de ser convocado. Nesse caso, a testemunha é convidada, por exemplo, de forma verbal ou através de uma simples mensagem no celular, ligação ou e-mail. Não há obrigação de comparecer à audiência, cabendo a ela decidir se irá ou não testemunhar. Normalmente, o convite formal é feito através de uma Carta Convite.Quem pode ser contraditado?
“Artigo 457: (…) §1º. “É lícito à parte contraditar a testemunha, arguindo-lhe a incapacidade, o impedimento ou a suspeição, bem como, caso a testemunha negue os fatos que lhe são imputados, provar a contradita com documentos ou com testemunhas, de até 3 (três), apresentadas no ato e inquiridas em separado.Quem pode mandar intimar as testemunhas?
De acordo com o CPC, é responsabilidade do advogado informar ou intimar a testemunha por ele arrolado sobre o dia, hora e local da audiência designada, sendo dispensada a intimação do juízo.É impedido para depor como testemunha o inimigo capital de qualquer das partes?
Também são impedidos de depor como testemunha o tutor na causa do menor tutelado, o representante legal da pessoa jurídica que figura como parte, o juiz, o advogado e outros, que assistam ou tenham assistido as partes. ... São o inimigo capital da parte ou o seu amigo íntimo e os que tiverem interesse no litígio (art.Quem pode contraditar testemunha?
§ 1º É lícito à parte contraditar a testemunha, arguindo-lhe a incapacidade, o impedimento ou a suspeição, bem como, caso a testemunha negue os fatos que lhe são imputados, provar a contradita com documentos ou com testemunhas, até 3 (três), apresentadas no ato e inquiridas em separado.Quem pode fazer acareação?
A acareação será admitida entre acusados, entre acusado e testemunha, entre testemunhas, entre acusado ou testemunha e a pessoa ofendida, e entre as pessoas ofendidas, sempre que divergirem, em suas declarações, sobre fatos ou circunstâncias relevantes.Quem deve intimar?
Dentro do âmbito do direito, a intimação é uma notificação dada a todas as partes envolvidas em um processo quando alguma ação judicial é tomada. A intimação tem função vital dentro de um litígio, informando, a todos os interessados, o que está ocorrendo e o que precisa ser feito.Quais são os incapazes impedidos e suspeitos de prestar depoimento testemunha?
447, § 1º): I – o interdito por enfermidade ou deficiência mental; II – o que, acometido por enfermidade ou retardamento mental, ao tempo em que ocorreram os fatos, não podia discerni-los, ou, ao tempo em que deve depor, não está habilitado a transmitir as percepções; III – o que tiver menos de 16 (dezesseis) anos; IV ...Leia também
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