Quais são os recursos do Processo Civil?

Índice:

1. Quais são os recursos do Processo Civil?
2. O que são recursos em espécie?
3. Quais são as espécies de recursos subordinados que existem hoje no Processo Civil?
4. O que é recurso Civil?
5. Quais são os recursos excepcionais?
6. Quais são os recursos de primeiro grau?
7. Quais as espécies de recursos?
8. Quais são os recursos subordinados?
9. Quais são os tipos de recursos processuais?
10. O que é recurso de um processo?
11. Quais são os tipos de agravos previstos em nossa legislação?
12. O que significa recurso agravo?
13. Qual o conceito e a finalidade dos recursos?
14. O que significa recebimento de recursos?
15. Como os recursos excepcionais são divididos?
16. Quais as hipóteses de cabimento dos recursos excepcionais?
17. Quais os recursos cabíveis em uma sentença de primeira instância?

Quais são os recursos do Processo Civil?

Conforme elenca o CPC são cabíveis os seguintes Recursos: Apelação, agravo de instrumento, agravo interno, embargos de declaração, recurso ordinário, recurso especial, recurso extraordinário, agravo em recurso especial ou extraordinário e embargos de divergência. (art. 994 do CPC).

O que são recursos em espécie?

Os recursos em espécie, presentes no rol do artigo supracitado e alguns outros previstos em outros textos normativos, mas que não são objeto do nosso estudo, podem ser divididos em recursos ordinários e recursos excepcionais. Os ordinários (Art.

Quais são as espécies de recursos subordinados que existem hoje no Processo Civil?

994 do novo CPC são nove[13] as espécies de recurso: I – apelação;II – agravo de instrumento;III – agravo interno;IV – embargos de declaração;V – recurso ordinário;VI – recurso especial;VII – recurso extraordinário;VIII – agravo em recurso especial ou extraordinário;IX – embargos de divergência.

O que é recurso Civil?

Recurso é o poder que se reconhece à parte vencida em qualquer incidente ou no mérito da demanda de provocar o reexame da questão decidida pela mesma autoridade judiciária ou por outra de hierarquia superior, ou, segundo Luiz Guilherme Marinoni e Daniel Mitidiero "É um meio voluntário de impugnação de decisões ...

Quais são os recursos excepcionais?

Os recursos excepcionais são aqueles interpostos ou dirigidos ao Supremo Tribunal Federal ou ao Superior Tribunal de Justiça, cuja interposição deve ocorrer perante o presidente ou vice-presidente do tribunal “a quo”, após o esgotamento das instâncias ordinárias. ... O REXTR é julgado pelo STF e o RESP pelo STJ.

Quais são os recursos de primeiro grau?

Falaremos hoje dos dois recursos mais importantes no sistema: a apelação e o agravo (de instrumento e retido). É importante asseverar que o grau de incidência desses recursos na prova é muito alto. As reformas empreendidas na nova lei de agravo e as freqüentes perguntas formuladas nas últimas provas demonstram isso.

Quais as espécies de recursos?

Conforme elenca o CPC são cabíveis os seguintes Recursos: Apelação, agravo de instrumento, agravo interno, embargos de declaração, recurso ordinário, recurso especial, recurso extraordinário, agravo em recurso especial ou extraordinário e embargos de divergência.

Quais são os recursos subordinados?

A doutrina costuma referir-se ao recurso adesivo como “recurso subordinado” ou “recurso dependente”. ... Em suma, é o recurso manejado pela parte que tendia a não impugnar a decisão, aceitando-a tal como estava, porém, o faz de forma adesiva pela impugnação da outra parte.

Quais são os tipos de recursos processuais?

Conforme elenca o CPC são cabíveis os seguintes Recursos: Apelação, agravo de instrumento, agravo interno, embargos de declaração, recurso ordinário, recurso especial, recurso extraordinário, agravo em recurso especial ou extraordinário e embargos de divergência.

O que é recurso de um processo?

Recurso é um meio de impugnação voluntário, previsto em lei, através do qual a parte ou quem esteja legitimado a intervir na causa provoca o reexame das decisões judiciais para, no mesmo processo, reformar, invalidar, esclarecer ou integrar uma decisão judicial pelo próprio magistrado que as proferiu ou por algum órgão ...

Quais são os tipos de agravos previstos em nossa legislação?

Estabelece o artigo 522, CPC, que das decisões interlocutórias caberá agravo. O juiz, ao longo do processo profere três tipos de pronunciamentos: sentença, decisão interlocutória e despacho.

O que significa recurso agravo?

É chamado de agravo nas ciências jurídicas o recurso utilizado contra uma decisão interlocutória (não decisória) tomada por juiz durante um processo. É diferente da apelação contra a sentença ou decisão final do tribunal.

Qual o conceito e a finalidade dos recursos?

Recurso é o remédio voluntário e idôneo a ensejar, dentro do mesmo processo, a reforma, a invalidação, o esclarecimento ou a integração da decisão judicial que se impugna. É um instrumento processual destinado a corrigir um desvio jurídico. É instrumento de correção em sentido amplo.

O que significa recebimento de recursos?

Quando um recurso ordinário é recebido, o Juiz dá um prazo para que a parte contrária apresente uma resposta àquilo que foi dito no recurso.

Como os recursos excepcionais são divididos?

Então, os recursos excepcionais foram divididos entre as duas cortes, cabendo exclusivamente ao STF o extraordinário e exclusivamente ao STJ o recurso especial. Em virtude do fato de que o recurso especial foi criado a partir do recurso extraordinário, muitas são as suas características em comum.

Quais as hipóteses de cabimento dos recursos excepcionais?

Na alínea “a” do inciso III do art. 105 da Constituição prevê-se o cabimento de recurso especial quando a decisão recorrida contrariar tratado ou lei federal ou negar-lhe vigência. Trata-se, de modo geral, da violação ao direito federal.

Quais os recursos cabíveis em uma sentença de primeira instância?

Apelação é um recurso cabível contra as sentenças definitivas ou terminativas, a fim de que seja reexaminada a matéria impugnada em segundo grau, visando sua reforma ou invalidação. ... O recurso de apelação é cabível contra qualquer sentença.